TJBA — 01412646020188050001

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Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

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Movimentações públicas

1. 2018-10-03T16:50:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

2. 2018-10-03T16:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "7845",
       "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
     }
   }

3. 2018-10-22T16:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

4. 2018-11-02T00:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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5. 2019-02-05T09:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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6. 2019-03-07T11:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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7. 2019-03-07T11:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
     }
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8. 2019-03-08T12:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "7845",
       "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
     }
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9. 2019-03-08T12:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7845",
       "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
     }
   }

10. 2019-03-08T12:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

11. 2019-05-29T11:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

12. 2019-05-29T11:55:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

13. 2019-05-29T13:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

14. 2019-06-15T00:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

15. 2019-06-15T00:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

16. 2019-07-16T17:05:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "7845",
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    }

17. 2019-07-16T17:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

18. 2019-07-16T17:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

19. 2019-07-16T17:05:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
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        },
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          "codigo": 15,
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          "nome": "designada",
          "valor": 9
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

20. 2019-07-17T13:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

21. 2019-08-09T08:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

22. 2019-08-21T16:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

23. 2019-08-21T16:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

24. 2019-08-21T16:20:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

25. 2019-08-21T16:20:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

26. 2019-08-22T13:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

27. 2019-09-12T00:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

28. 2019-09-12T00:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

29. 2019-09-20T17:49:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

30. 2019-09-20T17:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

31. 2019-09-20T17:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

32. 2019-09-20T17:49:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

33. 2019-09-23T09:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

34. 2019-09-24T14:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

35. 2019-10-22T18:00:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

36. 2019-10-24T17:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

37. 2019-10-24T17:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

38. 2019-10-24T17:28:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

39. 2019-11-04T11:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

40. 2019-11-06T17:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

41. 2019-11-19T01:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

42. 2019-12-02T00:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

43. 2019-12-02T00:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

44. 2019-12-17T09:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

45. 2019-12-18T14:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

46. 2020-01-09T00:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

47. 2020-01-09T00:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

48. 2018-10-03T16:50:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

49. 2018-10-04T16:50:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

50. 2018-12-19T05:07:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

51. 2019-09-24T14:04:31.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

52. 2019-12-17T09:23:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

53. 2018-10-22T16:49:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

54. 2019-02-05T09:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

55. 2019-03-07T11:35:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

56. 2019-05-15T14:29:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

57. 2019-05-29T11:55:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

58. 2019-11-06T17:02:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

59. 2019-12-02T00:14:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

60. 2019-12-02T17:24:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

61. 2019-12-16T12:06:42.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }

62. 2019-12-17T09:23:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7845",
        "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
      }
    }