TJMA — 00000301720008100055

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96f8143e995c16c2b4f6fc76c7e2f676e4d129f56d18e41c6c40f3086b9b85b1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas

  1. 2019-06-26T08:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  2. 2019-06-26T08:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  3. 2019-12-16T14:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  4. 2019-12-16T15:51:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  5. 2019-12-17T16:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "Defensoria P�blica",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  6. 2019-12-17T17:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  7. 2016-04-04T14:55:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  8. 2016-04-04T14:54:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  9. 2019-06-14T10:53:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  10. 2018-10-04T09:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  11. 2016-04-18T13:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  12. 2016-04-18T13:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  13. 2016-04-18T15:15:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  14. 2016-06-02T09:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  15. 2018-04-16T15:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  16. 2016-02-16T08:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  17. 2023-06-23T14:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  18. 2023-03-15T14:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  19. 2023-03-15T14:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  20. 2016-04-18T13:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  21. 2016-04-18T13:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  22. 2016-04-18T13:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  23. 2016-04-18T13:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  24. 2016-04-18T13:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  25. 2016-04-18T13:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  26. 2016-06-03T16:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  27. 2016-06-03T16:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  28. 2017-02-04T10:58:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  29. 2018-03-19T12:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  30. 2018-03-06T08:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  31. 2023-02-23T11:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  32. 2021-04-13T16:34:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  33. 2021-04-08T16:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  34. 2021-01-13T15:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  35. 2021-01-13T15:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  36. 2021-01-13T15:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  37. 2020-03-03T09:20:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  38. 2020-03-03T08:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "Defensoria P�blica",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  39. 2020-02-10T14:43:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  40. 2020-02-06T16:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  41. 2019-12-17T17:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  42. 2019-12-17T17:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  43. 2016-01-21T10:40:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  44. 2016-01-21T10:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  45. 2015-11-04T11:00:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  46. 2015-11-03T12:25:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  47. 2015-11-03T12:25:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  48. 2015-11-03T12:24:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  49. 2015-11-03T12:23:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  50. 2015-11-03T12:23:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  51. 2015-10-26T12:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  52. 2015-10-22T17:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  53. 2015-10-10T11:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  54. 2015-10-10T11:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  55. 2015-10-10T11:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  56. 2015-10-10T11:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  57. 2015-10-10T11:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  58. 2015-09-03T08:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  59. 2015-09-03T08:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  60. 2015-07-15T10:40:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  61. 2015-07-03T09:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  62. 2015-03-24T10:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  63. 2014-05-09T11:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  64. 2014-01-28T17:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  65. 2014-01-28T17:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  66. 2000-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  67. 2016-04-18T13:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  68. 2016-04-18T13:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  69. 2016-04-18T13:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  70. 2016-04-18T13:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  71. 2016-04-18T13:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  72. 2016-04-05T13:57:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  73. 2016-04-04T14:55:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  74. 2016-02-16T08:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  75. 2016-02-16T08:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  76. 2016-02-17T09:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  77. 2016-02-17T09:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  78. 2016-02-25T15:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  79. 2016-04-04T14:53:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  80. 2019-06-19T15:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "Defensoria P�blica",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  81. 2019-12-03T18:20:11.000Z — Pronúncia (TPU 10953)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  82. 2019-12-17T16:37:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  83. 2019-06-13T17:03:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  84. 2016-06-02T09:26:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  85. 2023-06-23T14:44:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  86. 2023-06-23T13:00:39.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  87. 2016-06-15T12:37:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  88. 2018-03-06T08:13:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  89. 2022-11-22T15:39:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  90. 2021-02-12T10:03:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  91. 2021-01-13T15:20:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  92. 2020-01-29T18:20:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  93. 2016-01-21T10:39:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  94. 2015-11-03T12:22:10.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  95. 2015-11-03T12:22:01.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  96. 2015-11-03T12:21:52.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  97. 2015-11-03T12:21:42.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  98. 2015-11-03T12:21:31.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  99. 2015-10-05T17:09:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  100. 2015-03-24T10:34:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  101. 2014-01-28T17:37:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  102. 2016-03-03T10:12:57.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  103. 2016-03-03T10:13:08.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  104. 2016-03-03T10:13:19.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  105. 2016-03-03T10:13:26.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  106. 2019-06-19T15:59:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

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