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TRF3 — 00036394720134036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59db107fd2b815bfb634fb3341a7f62eac3089b46b5050168a5f15caae23150e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-29 a 2024-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-09: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-06: Publicação (TPU 92)
2024-11-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-04: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-11-04: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-04: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2024-11-04: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-30: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2024-10-10: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2024-10-10: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-10: Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cessão de créditos não-tributários

Ver outros registros do assunto TPU 10402

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-04-29T14:32:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2013-05-13T14:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
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2013-08-26T13:52:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-30T11:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-21T14:34:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-21T17:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-20T13:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-20T13:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-13T14:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2014-07-14T14:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2014-11-06T09:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2014-11-13T13:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2015-03-26T14:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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2024-10-10T17:54:42.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2013-08-02T12:31:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-11-08T13:56:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-02-13T16:11:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-03-13T13:37:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-07-17T10:04:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2015-04-09T14:10:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-30T13:18:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-28T13:39:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2024-11-05T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-21T18:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-30T16:50:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2013-11-18T16:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-09T18:31:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-26T16:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-19T15:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-28T15:15:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-13T14:38:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-14T14:40:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-31T18:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-26T14:18:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-24T15:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12496",
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2015-05-21T11:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
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2015-07-01T16:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2015-07-24T10:55:58.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002240820124013506 — Execução Fiscal · 2012-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Goiânia
TRF1 — 00002217020194014003 — Embargos à Execução Fiscal · 2019-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Teresina
TRF1 — 00002232320124013506 — Execução Fiscal · 2012-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 10ª - Goiânia
TJRN — 00065862820098200124 — Execução Fiscal · 2009-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRN
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
STJ — 00003877220134036100 — Agravo em Recurso Especial · 2021-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
TJPI — 00001705220158180039 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2015-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJPI
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª VARA DE BARRAS
TJPI — 00001687720108180065 — Execução Fiscal · 2010-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJPI
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª VARA DE PEDRO II
TJPI — 00001673720158180059 — Execução Fiscal · 2015-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJPI
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA