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Execução Fiscal — Cessão de créditos não-tributários — TRF1 00002240820124013506

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - GoiâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a382cdaacf1ad9b45a03266aef1872cc02e424afc7e15f207fb13694804b9bdc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a382cdaacf1ad9b45a03266aef1872cc02e424afc7e15f207fb13694804b9bdc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2013-11-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2015-03-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2023-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2024-03-02 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2024-03-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2024-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2024-03-14 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2024-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  11. 2024-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  12. 2024-03-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  13. 2024-04-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  14. 2024-04-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  15. 2024-04-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  16. 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  17. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  18. 2025-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Cessão de créditos não-tributários» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-10-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. Que questão do assunto «Cessão de créditos não-tributários» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-11-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. Que questão do assunto «Cessão de créditos não-tributários» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-03-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-27 a 2025-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-28
Definitivo (TPU 246)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-10-09
Recebimento (TPU 132)
2024-10-09
Petição (TPU 85)
2024-04-25
Remessa (TPU 123)
2024-04-25
Documento (TPU 581)
2024-04-25
Documento (TPU 581)
2024-04-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-18
Publicação (TPU 92)
2024-03-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cessão de créditos não-tributários

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-27T11:01:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2012-06-14T12:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-07-10T14:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2012-08-13T17:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2012-08-16T14:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2012-10-17T14:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2012-11-09T14:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2012-12-14T15:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2013-01-17T18:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2013-03-21T12:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2013-04-29T18:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2013-05-24T12:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2013-06-19T13:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2013-07-31T16:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2013-11-07T11:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2014-10-13T11:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2014-11-05T12:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2015-02-25T12:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-03-25T14:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  20. 2012-03-09T13:25:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2012-03-09T13:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2012-05-10T14:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  23. 2012-05-10T14:06:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  24. 2012-05-28T09:53:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2012-06-12T16:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2012-07-11T15:13:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  27. 2012-07-12T15:14:22.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2012-07-19T14:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  29. 2012-07-19T14:20:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  30. 2012-07-23T09:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2012-08-10T14:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2012-08-22T14:18:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  33. 2012-08-23T09:59:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  34. 2012-08-23T14:25:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2012-09-06T10:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2012-10-10T10:16:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  37. 2012-11-14T18:33:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  38. 2012-11-14T18:33:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  39. 2012-11-26T12:07:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  }
}
  40. 2012-12-11T12:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.