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TJAP — 00003100620238030013

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 211402108f9ee0b7d070297b9952c76aad26ab28ae952311c8383be8c508f8ce

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-06 a 2023-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-03
Definitivo (TPU 246)
2023-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-24
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-21
Petição (TPU 85)
2023-03-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-11
Mandado (TPU 106)
2023-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência do MP

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-06T13:11:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
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  2. 2023-02-06T23:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-03-11T20:52:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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  4. 2023-03-21T22:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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  5. 2023-02-06T23:58:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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  6. 2023-02-14T09:50:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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  7. 2023-02-14T14:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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  8. 2023-03-14T10:13:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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  9. 2023-03-22T09:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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  10. 2023-03-24T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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  11. 2023-03-29T08:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  12. 2023-04-03T10:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  13. 2023-04-03T10:57:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.