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Execução de Título Judicial — Juros — TJSE 00159833020048250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5eb20a6bc194848999d9c20565a4f685662fae27d9b16bd085d58324a4fdea7d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00159833020048250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5eb20a6bc194848999d9c20565a4f685662fae27d9b16bd085d58324a4fdea7d. SHA-256 do comentário: c24f971b901fbfb9b94eaf4e84b0ec58c71e05a9563371874bb807abc0903227.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
  • Registro documental: 5eb20a6bc194848999d9c20565a4f685662fae27d9b16bd085d58324a4fdea7d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  2. 2009-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2010-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  4. 2010-06-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  5. 2010-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2011-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2011-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2011-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2012-04-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2012-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2014-01-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-08-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2016-11-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2016-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2017-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2017-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-10-09 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-04-29 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-16 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:14:59.395000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091005120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5eb20a6bc194848999d9c20565a4f685662fae27d9b16bd085d58324a4fdea7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-05 a 2017-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-08
Definitivo (TPU 246)
2017-06-08
Definitivo (TPU 246)
2017-06-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-07
Recebimento (TPU 132)
2016-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-01
Conclusão (TPU 51)
2016-07-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-23T09:53:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2017-06-14T07:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-06-08T10:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-11-08T09:43:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-08-04T10:38:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-22T10:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-21T10:32:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-10-07T12:54:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-12-09T08:10:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-10-29T10:30:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-07-27T08:01:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-06-18T10:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-03-30T13:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-03-15T13:13:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-10-20T10:49:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-09-09T10:02:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-07-14T14:35:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2010-10-11T08:13:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2010-07-29T09:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2010-07-13T10:59:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2010-05-24T10:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2009-12-07T08:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2009-11-12T11:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-06-08T11:00:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-06-08T10:51:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2017-06-08T10:50:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2016-11-07T08:12:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-11-03T11:29:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-08-09T09:14:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-08-01T07:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-07-28T10:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-07-22T11:24:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-07-21T10:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-05-25T08:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-05-19T12:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-04-01T08:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-01-21T11:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-12-03T10:34:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-11-13T08:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.