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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00002035120145030037

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aab1d58a9d9aaed395eee80522e3828b6b7e64415029de645593e4a636a8eda8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002035120145030037 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Termo de Rescisão Contratual | Liberação/Entrega das Guias | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-01-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aab1d58a9d9aaed395eee80522e3828b6b7e64415029de645593e4a636a8eda8. SHA-256 do comentário: 556567a230f5b96d2e01b57f76288e2358b3a2ada86df8588d3a5040ceb999e2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2014-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2014-07-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2015-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2015-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2015-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2015-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2015-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2015-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2015-05-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2015-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2015-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2015-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2015-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2015-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2015-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2016-01-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:34.689732188Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aab1d58a9d9aaed395eee80522e3828b6b7e64415029de645593e4a636a8eda8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-11 a 2016-01-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-27
Conclusão (TPU 51)
2015-11-20
Conclusão (TPU 51)
2015-11-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-01
Conclusão (TPU 51)
2015-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-19
Conclusão (TPU 51)
2015-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-10
Conclusão (TPU 51)
2015-02-27
Conclusão (TPU 51)
2015-02-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Termo de Rescisão Contratual | Liberação/Entrega das Guias | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-03-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-09-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.