Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUSÓrgão: SEXTA TURMARelator: OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)Data do julgamento: 2025-08-13Data da publicação: 2025-08-18
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73e393b1aad9d64d5cd2fb23afdd6c49d14f61dd19d731d9e8e4838a20241407
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 215756 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 73e393b1aad9d64d5cd2fb23afdd6c49d14f61dd19d731d9e8e4838a20241407. SHA-256 do comentário: 0c7819fd59e90ca8b8c59f7033f4e05177f5f12f24a6df285ac0ad9006a096ac.
A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
II. Questão em discussão
4. A discussão consiste na verificação da presença dos requisitos do
art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva.
III. Razões de decidir
5. A custódia processual foi mantida com base na gravidade concreta
da conduta e na reiteração delitiva do agravante, que é
multirreincidente, além de ter tentado fugir da abordagem policial.
6. A periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva
justificam a manutenção da prisão preventiva para a garantia da
ordem pública, de acordo com a jurisprudência desta Corte.
IV. Dispositivo e tese
7. Agravo regimental não provido.
Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela
gravidade concreta do delito e pelo risco de reiteração delitiva. 2.
A periculosidade do agente e a necessidade de garantir a ordem
pública fundamentam a manutenção da custódia cautelar.
Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312; CPP, art. 316; Lei
n. 10.826/2003, art. 16.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg
no HC n. 146.874, rel. Min. Dias Toffoli, Segunda Turma, julgado em
06/10/2017; STJ, AgRg no HC n. 743.425/SE, rel. Min. Laurita Vaz,
Sexta Turma, julgado em 21/06/2022; STJ, AgRg no HC n. 987.288/SP,
rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em
06/05/2025.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE
FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA
CONDUTA. SUPOSTO ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REITERAÇÃO
DELITIVA. PERICULUM LIBERTATIS CONSTATADO. MEDIDAS CAUTELARES
INSUFICIENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento
ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do
agravante, denunciado pela prática do crime de porte ilegal de arma
de fogo permitido, nos termos do art. 14 da Lei n. 10.826/2003, em
contexto de envolvimento com organização criminosa.
2. A decisão de primeiro grau converteu a prisão em flagrante em
preventiva, destacando a gravidade concreta dos fatos, a apreensão
de armamento de alto poder lesivo e o possível envolvimento do
agravante com organização criminosa, além do risco de reiteração
delitiva.
3. O Tribunal de origem manteve a prisão preventiva, ressaltando a
periculosidade do agente e a necessidade de garantir a ordem
pública.
II. Questão em discussão
4. A discussão consiste na verificação da presença dos requisitos do
art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva.
III. Razões de decidir
5. A custódia processual foi mantida com base na gravidade concreta
da conduta e na reiteração delitiva do agravante, que é
multirreincidente, além de ter tentado fugir da abordagem policial.
6. A periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva
justificam a manutenção da prisão preventiva para a garantia da
ordem pública, de acordo com a jurisprudência desta Corte.
IV. Dispositivo e tese
7. Agravo regimental não provido.
Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela
gravidade concreta do delito e pelo risco de reiteração delitiva. 2.
A periculosidade do agente e a necessidade de garantir a ordem
pública fundamentam a manutenção da custódia cautelar.
Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312; CPP, art. 316; Lei
n. 10.826/2003, art. 16.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg
no HC n. 146.874, rel. Min. Dias Toffoli, Segunda Turma, julgado em
06/10/2017; STJ, AgRg no HC n. 743.425/SE, rel. Min. Laurita Vaz,
Sexta Turma, julgado em 21/06/2022; STJ, AgRg no HC n. 987.288/SP,
rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em
06/05/2025.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio
Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 215756 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
73e393b1aad9d64d5cd2fb23afdd6c49d14f61dd19d731d9e8e4838a20241407. SHA-256 do comentário:0c7819fd59e90ca8b8c59f7033f4e05177f5f12f24a6df285ac0ad9006a096ac.