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Inquérito Policial — TRE-MT 06000120820266110561

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: Juízo das Garantias do Núcleo IGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91c12884fd76bc5ac922655a2a0f91a3517baee2e1d8dd3e9b8ebcdd0b4d01d3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 06000120820266110561 no TRE-MT está identificado por “Inquérito Policial”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Juízo das Garantias do Núcleo I”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 91c12884fd76bc5ac922655a2a0f91a3517baee2e1d8dd3e9b8ebcdd0b4d01d3. SHA-256 do comentário: 9ccc11a8cc70db26f038bae4ad6efa1bcf2415689f054800b9ad963763a299ca.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2026-06-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2026-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2026-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2026-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2026-08-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2026-08-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2026-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2026-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2026-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2026-08-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2026-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2026-08-25 — Determinada a Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2026-08-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2026-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2026-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T20:51:50.111000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260526142009
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 91c12884fd76bc5ac922655a2a0f91a3517baee2e1d8dd3e9b8ebcdd0b4d01d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-26 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31
Documento (TPU 581)
2026-08-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-25
Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
2026-08-24
Documento (TPU 581)
2026-08-24
Petição (TPU 85)
2026-08-24
Conclusão (TPU 51)
2026-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-17
Documento (TPU 581)
2026-08-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-26T14:20:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  2. 2026-05-28T07:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  3. 2026-08-04T09:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  4. 2026-08-24T14:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  5. 2026-06-17T11:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  6. 2026-06-17T11:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  7. 2026-07-31T00:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  8. 2026-08-04T09:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  9. 2026-08-17T13:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  10. 2026-08-17T13:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  11. 2026-08-24T13:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  12. 2026-08-24T14:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  13. 2026-08-31T13:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  14. 2026-08-31T13:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  15. 2026-05-26T14:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  16. 2026-06-09T12:13:16.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  17. 2026-06-09T12:13:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  18. 2026-08-12T12:19:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  19. 2026-08-12T12:19:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  20. 2026-08-25T18:24:33.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  21. 2026-08-25T18:24:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.