Inquérito Policial — Ameaça — TRE-MG 06000170520266130034
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72836338bebb72bc6994a3c745307015c79686e4c6fe82b722303da27a224d98
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Ameaça Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-05-28 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-05-29 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-06-01 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-06-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-06-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-06-10 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-06-11 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-06-11 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2026-09-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-09-29 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-09-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2026-10-01 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-10-01 — Petição; convertida em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-10-01 — Determinada a Redistribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2026-10-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2026-10-03 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-10-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-10-05 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-06-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-07T08:00:48.113000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260528171737
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-05-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 72836338bebb72bc6994a3c745307015c79686e4c6fe82b722303da27a224d98
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-28 a 2026-10-05.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-10-05
- Documento (TPU 581)
- 2026-10-05
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-10-03
- Documento (TPU 581)
- 2026-10-01
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-10-01
- Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
- 2026-10-01
- Petição (TPU 85)
- 2026-10-01
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-09-29
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2026-09-29
- Documento (TPU 581)
- 2026-09-29
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-06-11
- Por decisão judicial (TPU 898)
- 2026-06-11
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Ameaça
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-05-28T17:17:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2026-05-29T15:23:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89812", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V" } } - 2026-06-01T10:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89812", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V" } } - 2026-06-09T11:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89812", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V" } } - 2026-09-29T14:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89812", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V" } } - 2026-10-05T15:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89812", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V" } } - 2026-05-29T15:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2026-06-08T14:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89812", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V" } } - 2026-06-08T23:22:36.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89812", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V" } } - 2026-06-09T20:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89812", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V" } } - 2026-06-09T21:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89812", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V" } } - 2026-06-10T16:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89812", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V" } } - 2026-06-11T10:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89812", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V" } } - 2026-09-29T14:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89812", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V" } } - 2026-10-01T14:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89812", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V" } } - 2026-10-01T16:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89812", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V" } } - 2026-10-03T17:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89812", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V" } } - 2026-10-05T15:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89812", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V" } } - 2026-05-28T17:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2026-05-29T15:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89812", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V" } } - 2026-06-08T14:36:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89812", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V" } } - 2026-06-08T14:36:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89812", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V" } } - 2026-06-09T20:32:31.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89812", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V" } } - 2026-06-09T20:32:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89812", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V" } } - 2026-06-11T10:41:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89812", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V" } } - 2026-09-29T14:18:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89812", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V" } } - 2026-10-01T14:58:51.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89812", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V" } } - 2026-10-01T14:58:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89812", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-MG — 06000161120266130037 — Inquérito Policial · 2026-08-03 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Coincidência literal — Órgão julgador: 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
- TRE-MT — 06004068820246110042 — Cautelar Inominada Criminal · 2024-09-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MT
- Classe processual: Inquérito Policial / Cautelar Inominada Criminal
- Órgão julgador: 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V / 42ª Zona Eleitoral
- TRE-RJ — 06000797620256190757 — Ação Penal Eleitoral · 2025-11-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- TRE-BA — 06000094320246050156 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-05-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-BA
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V / 156 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-MG — 06000082720236130332 — Inquérito Policial · 2023-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Coincidência literal — Órgão julgador: 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
- TRE-MG — 06000014820266130035 — Inquérito Policial · 2026-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Coincidência literal — Órgão julgador: 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
- TRE-SC — 06000849320256240067 — Inquérito Policial · 2025-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SC
- Órgão julgador: 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V / 67 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SC — 06000823120256240033 — Inquérito Policial · 2025-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SC
- Órgão julgador: 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V / 33 ª ZONA ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000170520266130034 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
72836338bebb72bc6994a3c745307015c79686e4c6fe82b722303da27a224d98. SHA-256 do comentário:73fdeb5145b341831b7061eaf6c3bfa57f1e70379fcc2c68cd5d33f6b4d871f2.