Inquérito Policial Militar — Lesão leve — TJMSP 08006500720239260040

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 4ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9e7300532254c28da73626e8b2149ea6ccb75dd7628ff1cc64966597bc1533e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
Registro documental: c9e7300532254c28da73626e8b2149ea6ccb75dd7628ff1cc64966597bc1533e
Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Lesão leve Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Crime Culposo Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2023-08-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2024-01-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 2 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-17 a 2024-01-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-05: Definitivo (TPU 246)
2023-08-17: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão leve | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–2 de 2. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-08-17T11:30:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-01-05T10:37:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMSP — 08007283520229260040 — Inquérito Policial Militar · 2022-08-18 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
- Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual
TJMSP — 08006824620229260040 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2022-08-01 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
- Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
TJMMG — 20005511620239130002 — Inquérito Policial Militar · 2023-07-04 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMSP — 08006665820239260040 — Inquérito Policial Militar · 2023-08-23 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
- Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual
TJMMG — 20005359320229130003 — Inquérito Policial Militar · 2022-08-12 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMMG — 20003441620209130004 — Inquérito Policial Militar · 2020-09-23 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJRJ — 02938455120108190001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2010-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJRJ
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
TJRJ — 00486936120108190001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2010-02-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJRJ
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR