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Auto de Prisão em Flagrante — Crime Tentado — TJAP 00003248620248030002

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a7898f68b21e6e9c507c15da59085ddc6743efe6f3d18b9c161577a0c67eff2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 2a7898f68b21e6e9c507c15da59085ddc6743efe6f3d18b9c161577a0c67eff2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 2a7898f68b21e6e9c507c15da59085ddc6743efe6f3d18b9c161577a0c67eff2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-28 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-28 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-01-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-01-28 — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-01-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-01-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2024-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-01-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2024-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2024-02-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-28 a 2024-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-02
Definitivo (TPU 246)
2024-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-02
Recebimento (TPU 132)
2024-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-29
Recebimento (TPU 132)
2024-01-29
Remessa (TPU 123)
2024-01-29
Conclusão (TPU 51)
2024-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-28
Documento (TPU 581)
2024-01-28
Documento (TPU 581)
2024-01-28
Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
2024-01-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Tentado | Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-28T05:22:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-28T08:55:52.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-01-28T12:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLANTÃO - SANTANA"
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  4. 2024-01-28T16:53:11.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  5. 2024-01-28T22:00:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-01-29T08:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-01-29T08:22:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  8. 2024-01-28T07:59:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  9. 2024-01-28T08:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-01-28T15:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43918",
    "nome": "PLANTÃO - SANTANA"
  }
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  11. 2024-01-28T16:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43918",
    "nome": "PLANTÃO - SANTANA"
  }
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  12. 2024-01-28T16:53:11.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43918",
    "nome": "PLANTÃO - SANTANA"
  }
}
  13. 2024-01-28T19:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43918",
    "nome": "PLANTÃO - SANTANA"
  }
}
  14. 2024-01-28T21:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43918",
    "nome": "PLANTÃO - SANTANA"
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  15. 2024-01-28T22:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLANTÃO - SANTANA"
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  16. 2024-01-29T08:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  17. 2024-01-29T08:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  18. 2024-02-02T07:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  19. 2024-02-02T07:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  20. 2024-02-02T07:53:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.