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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário Proporcional — TRT4 00001404520145040733

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SULGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ae134dfc38caa3f09cd1adb3809a4ba686f6c1de9f103ab49974765e2e715f7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001404520145040733 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Vale Transporte | Contrato Individual de Trabalho | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Atos Discriminatórios | Grupo Econômico | Sucessão de Empregadores | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Alteração da Jornada | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Hora Extra - Integração | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 152 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5ae134dfc38caa3f09cd1adb3809a4ba686f6c1de9f103ab49974765e2e715f7. SHA-256 do comentário: 9e7225a13e0e1ed7712b26eed5e51417675798328bf127402392c3e62be9965e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · O acréscimo não sai de uma tabela · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25a43f2e38295f0d02021b262d3f778fa7b17846409b37e1b3c327a1f2bbd9be
  • Registro documental: 5ae134dfc38caa3f09cd1adb3809a4ba686f6c1de9f103ab49974765e2e715f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  3. 2018-03-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  4. 2018-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2018-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2018-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2018-07-11 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  8. 2018-07-12 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  9. 2018-07-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2018-07-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2018-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  12. 2019-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2020-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2020-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2020-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2020-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2020-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2020-07-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-19 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2018-07-11 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-11T11:44:57.283000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140219000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ae134dfc38caa3f09cd1adb3809a4ba686f6c1de9f103ab49974765e2e715f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-19 a 2020-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-01
Definitivo (TPU 246)
2020-06-30
Petição (TPU 85)
2020-06-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-27
Publicação (TPU 92)
2020-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Vale Transporte | Contrato Individual de Trabalho | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Atos Discriminatórios | Grupo Econômico | Sucessão de Empregadores | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Alteração da Jornada | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Hora Extra - Integração | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  2. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  3. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  4. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  5. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  6. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  7. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  8. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  9. 2014-07-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  10. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  11. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  12. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  13. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  14. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  15. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  16. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  17. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  18. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  19. 2016-01-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  20. 2017-06-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  21. 2017-08-09T13:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  22. 2017-08-11T00:43:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  23. 2017-08-11T00:43:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  24. 2017-08-25T00:15:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  25. 2017-08-25T00:20:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  26. 2017-08-25T00:20:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  27. 2017-08-25T00:20:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  28. 2017-09-18T08:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  29. 2017-09-19T00:58:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  30. 2017-09-19T00:58:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  31. 2017-10-03T00:48:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  32. 2017-10-03T00:48:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  33. 2017-10-03T00:48:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  34. 2017-10-03T00:48:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  35. 2018-01-18T08:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  36. 2018-01-24T01:09:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  37. 2018-01-24T01:09:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  38. 2018-02-08T00:37:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  39. 2018-02-09T10:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  40. 2018-02-20T16:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46982",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.