TJPB — 00001053420208150211

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Movimentações públicas

1. 2020-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2020-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2020-12-03T10:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2020-12-04T07:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2022-02-14T19:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2022-05-11T19:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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7. 2022-07-01T10:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2022-07-07T11:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2022-08-06T20:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2022-08-31T09:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2022-09-18T18:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2022-10-14T16:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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13. 2022-10-17T19:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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14. 2022-11-28T17:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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15. 2023-01-21T20:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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16. 2023-04-11T17:55:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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17. 2023-04-11T17:57:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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18. 2023-04-22T20:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2023-05-03T20:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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20. 2023-06-26T14:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "14105",
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      }
    }

21. 2023-07-03T19:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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22. 2023-09-27T22:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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23. 2023-10-10T20:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

24. 2023-10-10T20:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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25. 2023-11-16T22:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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26. 2024-01-10T21:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 3,
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    }

27. 2024-02-20T12:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

28. 2024-02-28T21:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

29. 2024-03-06T16:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "14105",
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      }
    }

30. 2024-03-14T20:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        "codigo": "14105",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
      }
    }

31. 2024-04-07T16:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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        "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
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    }

32. 2024-04-09T20:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        {
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        "codigo": "14105",
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    }

33. 2024-04-10T15:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14105",
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    }

34. 2024-04-13T00:52:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14105",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
      }
    }

35. 2024-08-06T20:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14105",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
      }
    }

36. 2024-09-03T10:17:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14105",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
      }
    }

37. 2024-09-04T20:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14105",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
      }
    }

38. 2024-09-28T15:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14105",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
      }
    }

39. 2024-10-01T20:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14105",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
      }
    }

40. 2024-10-01T20:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14105",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
      }
    }

41. 2024-10-03T19:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14105",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
      }
    }

42. 2024-10-03T19:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14105",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
      }
    }

43. 2024-10-03T19:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14105",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
      }
    }

44. 2024-10-28T14:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14105",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
      }
    }

45. 2024-10-30T20:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14105",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
      }
    }

46. 2024-11-20T12:10:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14105",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
      }
    }

47. 2024-11-20T12:10:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14105",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
      }
    }

48. 2024-12-12T09:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89752",
        "nome": "5ª Vara Regional das Garantias"
      }
    }

49. 2025-01-17T09:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89752",
        "nome": "5ª Vara Regional das Garantias"
      }
    }

50. 2025-01-20T21:51:56.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89752",
        "nome": "5ª Vara Regional das Garantias"
      }
    }

51. 2025-03-26T20:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89752",
        "nome": "5ª Vara Regional das Garantias"
      }
    }

52. 2025-06-25T13:06:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89752",
        "nome": "5ª Vara Regional das Garantias"
      }
    }

53. 2025-06-25T13:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89752",
        "nome": "5ª Vara Regional das Garantias"
      }
    }

54. 2025-06-25T13:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89752",
        "nome": "5ª Vara Regional das Garantias"
      }
    }

55. 2025-06-26T08:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89752",
        "nome": "5ª Vara Regional das Garantias"
      }
    }

56. 2025-06-27T08:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89752",
        "nome": "5ª Vara Regional das Garantias"
      }
    }

57. 2025-06-27T08:59:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89752",
        "nome": "5ª Vara Regional das Garantias"
      }
    }

58. 2025-07-02T03:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89752",
        "nome": "5ª Vara Regional das Garantias"
      }
    }

59. 2025-09-11T15:49:51.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89752",
        "nome": "5ª Vara Regional das Garantias"
      }
    }

60. 2025-09-11T15:49:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89752",
        "nome": "5ª Vara Regional das Garantias"
      }
    }

61. 2025-09-15T18:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89752",
        "nome": "5ª Vara Regional das Garantias"
      }
    }

62. 2025-10-10T12:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89752",
        "nome": "5ª Vara Regional das Garantias"
      }
    }

63. 2026-01-19T15:53:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89752",
        "nome": "5ª Vara Regional das Garantias"
      }
    }

64. 2026-02-22T15:09:45.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89752",
        "nome": "5ª Vara Regional das Garantias"
      }
    }

65. 2020-09-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14105",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
      }
    }

66. 2020-07-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14105",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
      }
    }

67. 2020-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14105",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
      }
    }

68. 2020-02-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14105",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
      }
    }

69. 2020-12-03T10:52:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14105",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
      }
    }

70. 2022-02-22T06:11:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14105",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
      }
    }

71. 2023-04-28T19:17:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14105",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
      }
    }

72. 2024-02-25T00:38:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14105",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
      }
    }

73. 2024-03-14T20:20:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14105",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
      }
    }

74. 2024-08-02T13:45:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14105",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
      }
    }

75. 2024-12-01T02:04:10.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89752",
        "nome": "5ª Vara Regional das Garantias"
      }
    }

76. 2025-06-19T19:47:24.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89752",
        "nome": "5ª Vara Regional das Garantias"
      }
    }

77. 2025-09-11T15:49:51.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89752",
        "nome": "5ª Vara Regional das Garantias"
      }
    }

78. 2025-09-15T18:08:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89752",
        "nome": "5ª Vara Regional das Garantias"
      }
    }

79. 2025-10-15T11:20:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89752",
        "nome": "5ª Vara Regional das Garantias"
      }
    }