STJ — 1958100
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21dd5d31df36a5b2a8856f6145f85d62eb0163b60750309a12d5cd6acf6592b8
Origem do registro no STJ
Conjunto de dados oficial do STJ
- Identificador na fonte
- 924025
- Número de registro na fonte
- 202102811791
- Coleta informada no registro
- 2026-09-09T12:52:51Z
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo que, em ação de responsabilidade civil por
erro médico, reconheceu a responsabilidade solidária dos corréus por
danos causados a menor com sequelas neuropsíquicas e motoras
decorrentes de anoxia neonatal, mas reduziu o quantum indenizatório.
2. O acórdão recorrido deferiu gratuidade de justiça ao réu apenas
para o apelo e fixou indenização por danos morais em R$ 100.000,00,
além de um salário mínimo mensal para despesas com cuidados ao
menor.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão recorrido
violou dispositivos do Código de Processo Civil e do Código Civil ao
não considerar a extensão dos danos morais e materiais causados aos
recorrentes e ao menor, e ao conceder assistência judiciária
gratuita ao médico recorrido.
III. Razões de decidir
4. O valor arbitrado para indenização por danos morais não se mostra
ínfimo ou exorbitante, não justificando revisão em sede de recurso
especial, conforme óbice da Súmula 7 do STJ.
5. A discussão sobre a concessão de assistência judiciária gratuita
demanda revolvimento de matéria fático-probatória, o que é inviável
em recurso especial.
IV. Dispositivo
6. Recurso não conhecido.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE
CIVIL. ERRO MÉDICO. TETRAPLEGIA, ACENTUADO DÉFICIT COGNITIVO E
QUADRO EPILÉPTICO DECORRENTES DE ANOXIA NEONATAL. DANO MORAL E
MATERIAL. ALTERAÇÃO DE VALOR. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. Caso em exame
1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo que, em ação de responsabilidade civil por
erro médico, reconheceu a responsabilidade solidária dos corréus por
danos causados a menor com sequelas neuropsíquicas e motoras
decorrentes de anoxia neonatal, mas reduziu o quantum indenizatório.
2. O acórdão recorrido deferiu gratuidade de justiça ao réu apenas
para o apelo e fixou indenização por danos morais em R$ 100.000,00,
além de um salário mínimo mensal para despesas com cuidados ao
menor.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão recorrido
violou dispositivos do Código de Processo Civil e do Código Civil ao
não considerar a extensão dos danos morais e materiais causados aos
recorrentes e ao menor, e ao conceder assistência judiciária
gratuita ao médico recorrido.
III. Razões de decidir
4. O valor arbitrado para indenização por danos morais não se mostra
ínfimo ou exorbitante, não justificando revisão em sede de recurso
especial, conforme óbice da Súmula 7 do STJ.
5. A discussão sobre a concessão de assistência judiciária gratuita
demanda revolvimento de matéria fático-probatória, o que é inviável
em recurso especial.
IV. Dispositivo
6. Recurso não conhecido.
Dispositivo transcrito
Jurisprudência citada no registro do STJ
(RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - DANO MORAL - REVISÃO - EXAME
DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA)
STJ - <<REsp 2178666>>-MG
(ERRO MÉDICO - DANO MORAL - REVISÃO - VALOR IRRISÓRIO OU
EXORBITANTE)
STJ - <<AgInt no AREsp 2769796>>-SP
Súmulas mencionadas no registro
- STJ:7
Referências legislativas textuais na fonte
- LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 1958100 no STJ está identificado por “RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “TERCEIRA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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