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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00057070520078260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f043e17bf5e78c8b21760cc3af99f08255b0e64e05d4d0a74d34f324a4cd232

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2008-07-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2008-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2008-08-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2008-08-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2008-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2008-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2008-10-01 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2008-11-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2009-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2009-03-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2009-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2009-06-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2009-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2009-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2013-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2021-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-10-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-11-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T03:26:26.162921723Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071008000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5f043e17bf5e78c8b21760cc3af99f08255b0e64e05d4d0a74d34f324a4cd232

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-16 a 2021-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2009-06-30
Conclusão (TPU 51)
2009-06-29
Recebimento (TPU 132)
2009-06-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-06-22
Petição (TPU 85)
2009-06-22
Petição (TPU 85)
2009-03-27
Documento (TPU 581)
2009-03-26
Documento (TPU 581)
2008-12-11
Publicação (TPU 92)
2008-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-10-16T18:41:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-10-17T08:54:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-10-18T15:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-10-26T09:59:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-10-26T14:00:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2008-02-01T16:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-02-01T16:51:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-02-06T12:37:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-02-22T08:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2008-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-03-10T16:37:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-03-11T10:49:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2008-03-13T09:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2008-07-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2008-07-14T14:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2008-08-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  19. 2008-08-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2008-08-14T13:39:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  21. 2008-08-27T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  22. 2008-09-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2008-09-19T09:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2008-09-19T09:24:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-09-23T10:19:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2008-09-29T16:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2008-10-01T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  28. 2008-10-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2008-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-11-03T16:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-11-04T09:50:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2008-11-07T16:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2008-11-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2008-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-12-11T16:07:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2009-03-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2009-03-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2009-06-22T10:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2009-06-22T10:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2009-06-22T10:38:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.