STJ — 2142569
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b7bc67bc17c886cd178b3b8d7fefdc5db3c4734a53ab7ed928c7cc0cc697ca8
Origem do registro no STJ
Conjunto de dados oficial do STJ
- Identificador na fonte
- 924176
- Número de registro na fonte
- 202401642592
- Coleta informada no registro
- 2026-09-09T12:52:51Z
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso especial interposto por beneficiário de plano de saúde
contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo a sentença
que afastou a obrigação da operadora de custear o tratamento por
Análise do Comportamento Aplicada (ABA) com assistente terapêutico
em ambiente escolar e domiciliar. O recorrente alegou ser abusiva a
negativa do plano e postulou o custeio integral do tratamento
prescrito.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em definir se é obrigatória a
cobertura, pelo plano de saúde, do tratamento multidisciplinar
indicado com uso de assistente terapêutico em ambientes não clínicos
(escolar e domiciliar), para beneficiário com síndrome de Down.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O acórdão recorrido adota fundamentação adequada à jurisprudência
do STJ, ao reconhecer que o tratamento multidisciplinar clínico
está garantido, mas que não se pode impor à operadora o custeio de
assistente terapêutico fora do ambiente clínico, por se tratar de
atividade não regulamentada e alheia ao objeto contratual.
4. A jurisprudência da Terceira Turma do STJ é firme no sentido de
que a cobertura obrigatória de terapias multidisciplinares não
alcança a atuação de profissional do ensino ou terapias realizadas
em ambiente escolar ou domiciliar, salvo disposição contratual
expressa nesse sentido.
IV. DISPOSITIVO
5. Recurso não conhecido.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.
BENEFICIÁRIO COM SÍNDROME DE DOWN. EQUIPARAÇÃO AOS TRANSTORNOS
GLOBAIS DE DESENVOLVIMENTO PARA FINS DE COBERTURA DE TRATAMENTO
MULTIDISCIPLINAR. ASSISTENTE TERAPÊUTICO EM AMBIENTE ESCOLAR E
DOMICILIAR. INEXIGIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso especial interposto por beneficiário de plano de saúde
contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo a sentença
que afastou a obrigação da operadora de custear o tratamento por
Análise do Comportamento Aplicada (ABA) com assistente terapêutico
em ambiente escolar e domiciliar. O recorrente alegou ser abusiva a
negativa do plano e postulou o custeio integral do tratamento
prescrito.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em definir se é obrigatória a
cobertura, pelo plano de saúde, do tratamento multidisciplinar
indicado com uso de assistente terapêutico em ambientes não clínicos
(escolar e domiciliar), para beneficiário com síndrome de Down.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O acórdão recorrido adota fundamentação adequada à jurisprudência
do STJ, ao reconhecer que o tratamento multidisciplinar clínico
está garantido, mas que não se pode impor à operadora o custeio de
assistente terapêutico fora do ambiente clínico, por se tratar de
atividade não regulamentada e alheia ao objeto contratual.
4. A jurisprudência da Terceira Turma do STJ é firme no sentido de
que a cobertura obrigatória de terapias multidisciplinares não
alcança a atuação de profissional do ensino ou terapias realizadas
em ambiente escolar ou domiciliar, salvo disposição contratual
expressa nesse sentido.
IV. DISPOSITIVO
5. Recurso não conhecido.
Dispositivo transcrito
Jurisprudência citada no registro do STJ
(PLANO DE SAÚDE - SÍNDROME DE DOWN - SESSÕES DE TRATAMENTO
MULTIDISCIPLINAR)
STJ - <<AgInt no AREsp 2543020>>-SP
(PLANO DE SAÚDE - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CUSTEIO DE
ASSISTENTE TERAPÊUTICO - AMBIENTE DOMICILIAR E ESCOLAR)
STJ - <<AgInt no REsp 2144824>>-RN,
<<AgInt no REsp 2122472>>-SP
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2142569 no STJ está identificado por “RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “TERCEIRA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
8b7bc67bc17c886cd178b3b8d7fefdc5db3c4734a53ab7ed928c7cc0cc697ca8. SHA-256 do comentário:4e08457b543a45d77cb47115cd05c310a227248163683bc2fd7074b8c6f6c6cd.