STJ — 2221939
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: cda5fcd3bd5a6639cb6adc2508f2c9eb31a4592358ba05d1da7567b4b925a2f4
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXIGÊNCIA DA VIA ORIGINAL DO
TÍTULO. ENTENDIMENTO DESTOANTE DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO
ESPECIAL PROVIDO.
1. A juntada da via original do título executivo extrajudicial se
faz necessária apenas quando invocado pelo devedor algum fato
concreto impeditivo da cobrança do débito, o que não ocorreu.
2. Recurso especial provido.