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Auto de Prisão em Flagrante — Receptação — TJMS 00000404320228120020

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd14f8637169fd377528de34ffb55885f3452d320aeea36072c390e16481943e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: bd14f8637169fd377528de34ffb55885f3452d320aeea36072c390e16481943e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-19 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-01-19 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-01-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-01-19 — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-01-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-01-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-01-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-03-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-19 a 2022-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-21
Definitivo (TPU 246)
2022-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-18
Documento (TPU 581)
2022-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-24
Remessa (TPU 123)
2022-01-24
Remessa (TPU 123)
2022-01-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-19
Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-19T11:04:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2022-01-19T15:23:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-01-19T15:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2022-01-19T16:00:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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      "valor": 185
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  5. 2022-01-24T14:02:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2022-01-24T14:02:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2022-01-25T09:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-02-04T16:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-03-18T18:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2022-03-21T16:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-01-19T11:44:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  12. 2022-01-19T13:07:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-01-19T18:15:07.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-01-19T18:40:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-01-24T13:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-01-25T14:55:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
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  17. 2022-01-25T15:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-03-21T16:15:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.