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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00031891020158250027

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 142599348e77bdb68d2f07b18adeb934198f2161db488de70a02ecba341c54e9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 142599348e77bdb68d2f07b18adeb934198f2161db488de70a02ecba341c54e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 142599348e77bdb68d2f07b18adeb934198f2161db488de70a02ecba341c54e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2015-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2015-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2015-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-10-02 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2016-01-19 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-09-05 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-09-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2017-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2018-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2018-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2018-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2018-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2018-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-09-26 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-24 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-31 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-18 a 2018-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-31
Definitivo (TPU 246)
2018-04-13
Documento (TPU 581)
2018-04-11
Documento (TPU 581)
2018-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-11
(TPU )
2018-02-07
(TPU )
2018-02-06
(TPU )
2018-01-31
(TPU )
2018-01-18
(TPU )
2018-01-16
(TPU )
2017-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-28T19:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2017-09-25T15:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  3. 2017-09-05T11:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-01-19T10:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Outros documentos",
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}
  5. 2015-11-03T18:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-10-02T16:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-09-14T14:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  8. 2015-08-18T15:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2015-08-12T16:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-06-29T16:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2018-04-11T16:32:48.000Z — (TPU )
  12. 2018-02-07T13:20:43.000Z — (TPU )
  13. 2018-02-06T12:33:09.000Z — (TPU )
  14. 2018-01-31T10:29:47.000Z — (TPU )
  15. 2018-01-18T15:07:54.000Z — (TPU )
  16. 2018-01-16T09:41:31.000Z — (TPU )
  17. 2017-10-09T11:34:00.000Z — (TPU )
  18. 2017-09-25T15:20:39.000Z — (TPU )
  19. 2017-08-08T09:05:21.000Z — (TPU )
  20. 2017-08-08T09:04:16.000Z — (TPU )
  21. 2017-03-07T14:30:20.000Z — (TPU )
  22. 2016-09-23T08:41:04.000Z — (TPU )
  23. 2016-08-04T09:21:09.000Z — (TPU )
  24. 2016-06-07T09:55:17.000Z — (TPU )
  25. 2016-02-25T10:20:34.000Z — (TPU )
  26. 2016-01-13T13:12:08.000Z — (TPU )
  27. 2015-11-25T10:24:42.000Z — (TPU )
  28. 2015-10-26T13:31:05.000Z — (TPU )
  29. 2015-09-23T08:37:17.000Z — (TPU )
  30. 2015-09-15T10:42:03.000Z — (TPU )
  31. 2015-08-21T09:30:02.000Z — (TPU )
  32. 2015-07-07T11:29:48.000Z — (TPU )
  33. 2018-08-31T08:45:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2018-08-31T08:44:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2018-04-13T17:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-04-11T16:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-04-11T16:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-10-24T10:16:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2017-09-30T20:09:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-09-29T08:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.