TJSP — 00010380620078260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a3ba7feb3448e0bbc310ef24e1953a61bfc95204a0c4687ec93dc3881f8a223

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

Movimentações públicas

  1. 2007-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-03-06T16:54:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-03-07T08:19:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-03-08T15:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-04-16T14:19:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-04-17T07:34:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2007-04-18T15:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-05-18T15:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-05-21T08:34:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2007-05-31T08:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2007-06-06T12:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2007-06-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2007-06-21T16:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2007-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-06-29T14:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-07-02T09:16:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2007-07-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2007-07-19T14:17:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-07-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2007-07-20T09:39:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2007-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2007-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2007-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2007-07-27T10:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  42. 2007-07-30T14:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  43. 2007-07-30T14:16:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  44. 2007-07-30T14:17:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  45. 2007-07-31T09:25:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  46. 2007-08-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  47. 2007-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  48. 2007-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  49. 2007-08-13T11:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  50. 2007-08-13T16:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  51. 2007-08-13T16:16:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  52. 2007-08-13T16:26:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  53. 2007-08-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  57. 2007-11-06T15:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  61. 2007-11-06T15:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  62. 2007-11-06T15:20:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  63. 2007-11-07T10:18:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  64. 2007-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  65. 2007-11-19T09:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  66. 2007-11-21T15:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  67. 2007-11-22T09:20:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  68. 2007-11-23T16:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  69. 2007-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  70. 2008-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  71. 2008-01-21T15:54:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  72. 2008-01-22T09:19:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  73. 2008-01-24T16:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  74. 2008-04-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  75. 2008-04-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  76. 2008-04-28T11:58:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  77. 2008-04-28T11:58:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  78. 2008-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  79. 2008-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  80. 2008-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  81. 2008-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  82. 2008-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  83. 2008-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  84. 2008-07-23T10:13:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  85. 2008-07-23T10:13:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  86. 2008-07-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  87. 2008-07-31T14:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  88. 2008-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  89. 2008-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  90. 2008-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  91. 2008-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  92. 2008-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  93. 2008-10-17T15:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  94. 2008-10-17T15:37:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }
  95. 2008-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  96. 2008-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  97. 2008-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  98. 2008-12-10T15:13:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  99. 2008-12-11T10:26:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  100. 2008-12-15T15:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  101. 2008-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  102. 2009-01-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  103. 2009-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  104. 2009-02-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  105. 2009-02-17T17:36:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  106. 2009-02-18T08:11:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  107. 2009-02-27T15:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  108. 2009-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  109. 2009-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  110. 2009-03-04T16:25:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }
  111. 2009-03-10T10:27:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  112. 2009-03-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  113. 2009-08-20T14:07:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ]
    }
  114. 2009-08-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  115. 2009-08-26T10:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  116. 2009-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  117. 2009-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  118. 2009-12-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  119. 2009-12-10T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  120. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  121. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  122. 2010-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  123. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  124. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  125. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  126. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  127. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  128. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  129. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  130. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  131. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  132. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  133. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  134. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  135. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  136. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  137. 2010-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  138. 2010-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  139. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  140. 2010-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  141. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  142. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  143. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  144. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  145. 2010-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  146. 2010-12-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  147. 2010-12-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  148. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  149. 2011-01-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  150. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  151. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  152. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  153. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  154. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  155. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  156. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  157. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  158. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  159. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  160. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  161. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  162. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  163. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  164. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  165. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  166. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  167. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  168. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  169. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  170. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  171. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  172. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  173. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  174. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  175. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  176. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  177. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  178. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  179. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  180. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  181. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  182. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  183. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  184. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  185. 2013-04-04T10:12:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  186. 2014-06-16T17:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  187. 2014-06-25T10:33:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  188. 2014-06-25T10:33:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  189. 2014-06-26T09:30:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  190. 2014-06-26T09:30:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  191. 2014-08-19T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  192. 2017-06-06T17:30:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  193. 2017-06-06T17:32:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  194. 2017-06-21T12:44:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  195. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.