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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Economia Popular — TJSP 00064481120188260405

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 04 CRIMINAL DE OSASCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c5fedc814b61530f8fde54be1285af46baf021ade4cc9da031fca8e3b18938f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00064481120188260405 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Economia Popular”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE OSASCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2024-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0c5fedc814b61530f8fde54be1285af46baf021ade4cc9da031fca8e3b18938f. SHA-256 do comentário: e9ae72ee9aae32cc95c327280490896afb314afdd731fdd7d40da22d9acf1002.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-06-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-10-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2007-10-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2014-06-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2015-05-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2015-05-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2015-05-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2015-05-14 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2015-06-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2015-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2023-04-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2023-06-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2023-06-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2023-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2023-08-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  16. 2023-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2023-09-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2024-03-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-10-03 trata do assunto oficial «Crimes contra a Economia Popular»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-10-03 trata do assunto oficial «Crimes contra a Economia Popular»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T03:26:27.725284916Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060620182800
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-06-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c5fedc814b61530f8fde54be1285af46baf021ade4cc9da031fca8e3b18938f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-06-21 a 2024-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-13
Definitivo (TPU 246)
2023-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-02
Publicação (TPU 92)
2023-08-02
Publicação (TPU 92)
2023-07-24
Prescrição (TPU 11878)
2023-07-21
Conclusão (TPU 51)
2023-06-06
Documento (TPU 581)
2023-06-06
Documento (TPU 581)
2023-04-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-06-21T13:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-11-13T14:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2006-11-23T15:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2007-01-05T14:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2007-01-12T11:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-03-02T15:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2007-03-06T13:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2007-03-06T14:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2007-03-08T13:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2007-04-27T15:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-04-27T15:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2007-06-26T14:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2007-07-04T15:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2007-07-04T15:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-07-04T15:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2007-07-17T13:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-07-17T13:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2007-07-24T10:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-09-04T12:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2007-09-17T10:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2007-10-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  22. 2007-10-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  23. 2007-10-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  24. 2007-10-03T09:37:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  25. 2007-10-03T09:37:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  26. 2007-10-03T09:37:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  27. 2007-10-05T09:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  28. 2007-10-09T09:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2007-10-18T14:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2007-10-23T09:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2007-10-23T09:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2007-10-25T09:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2008-12-04T09:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2008-12-11T09:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2008-12-11T09:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2008-12-15T15:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2009-03-17T17:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2009-03-17T17:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-06-17T14:04:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2009-06-17T14:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.