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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00347198020178190204

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06449a3cfec031831b4a749f19dff90c5bd7ae822dd71b29fd8bc3377d4dd3f9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00347198020178190204 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 06449a3cfec031831b4a749f19dff90c5bd7ae822dd71b29fd8bc3377d4dd3f9. SHA-256 do comentário: f3e6c0ccc36af958bca105cee2f91758b1e2b338c87429509946bfe6c336bb09.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-09-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2017-09-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2017-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2017-11-08 — do art. 16 da Lei 11.340 Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-11-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2017-11-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2017-11-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2017-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-01-08 — Exceção de incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2018-01-30 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-01-30 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2018-01-31 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2018-03-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-01-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-01-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:22:04.112328195Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-09-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 06449a3cfec031831b4a749f19dff90c5bd7ae822dd71b29fd8bc3377d4dd3f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-05 a 2018-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-23
Definitivo (TPU 246)
2018-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-31
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2018-01-30
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2018-01-30
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2018-01-08
Conclusão (TPU 51)
2018-01-08
Exceção de incompetência (TPU 374)
2017-12-07
Petição (TPU 85)
2017-11-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-11-16
Confirmada (TPU 12283)
2017-11-09
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-05T15:44:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-09-11T15:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-09-11T15:39:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2017-11-08T13:15:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  5. 2017-12-07T15:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-01-08T16:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2018-01-30T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  8. 2018-03-01T15:28:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2017-09-06T14:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2017-09-20T12:55:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2017-09-20T12:55:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2017-09-20T12:55:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  13. 2017-09-20T14:06:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2017-10-03T12:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-11-09T12:03:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2017-11-16T10:51:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2017-11-16T10:51:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2018-01-08T16:46:56.000Z — Exceção de incompetência (TPU 374)
  19. 2018-01-30T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  20. 2018-01-31T20:27:54.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  21. 2018-03-01T15:28:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-03-23T11:08:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.