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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00046144120068260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd8da5e53ca5e7ecf493626b81be63e827b52c5b7ccb72f08aa9b468afca70cf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046144120068260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dd8da5e53ca5e7ecf493626b81be63e827b52c5b7ccb72f08aa9b468afca70cf. SHA-256 do comentário: 8158897504b74f3462ff8647992778103ac82bd372dc0bd6e1e05fc6df01471d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-08-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2006-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2006-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2006-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2006-10-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2006-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2006-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2006-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2006-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2006-11-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2006-11-28 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2006-12-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2006-12-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2007-03-21 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2007-10-06 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2007-10-06 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-12-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T19:59:20.075822544Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-08-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dd8da5e53ca5e7ecf493626b81be63e827b52c5b7ccb72f08aa9b468afca70cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-16 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2007-10-06
Movimentação processual (TPU 12291)
2007-10-06
Apensamento (TPU 135)
2007-03-21
Desapensamento (TPU 137)
2006-12-06
Julgamento (TPU 193)
2006-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-11-28
Apensamento (TPU 135)
2006-11-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2006-11-24
Conclusão (TPU 51)
2006-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-11-06
Conclusão (TPU 51)
2006-11-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-08-16T09:46:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2006-08-16T10:18:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2006-08-22T15:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2006-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2006-09-04T09:35:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-09-04T09:50:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2006-09-11T14:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2006-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2006-09-13T15:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-09-13T15:12:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2006-09-15T15:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2006-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-09-29T17:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-10-03T07:23:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2006-10-05T08:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2006-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2006-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-10-10T14:59:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-10-11T09:53:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2006-11-01T08:55:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2006-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2006-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2006-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2006-11-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2006-11-28T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  26. 2006-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-12-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  28. 2007-03-21T00:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  29. 2007-10-06T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  30. 2007-10-06T10:01:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  31. 2014-10-31T21:02:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.