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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00042035220078260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41988d69a53bddf57ae517b3462c6c78456ad7b199e5903cd3c25d37e31bd1f9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00042035220078260004 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 41988d69a53bddf57ae517b3462c6c78456ad7b199e5903cd3c25d37e31bd1f9. SHA-256 do comentário: ed2bbf99795b05282415f3de10286fc5eb41f9b6cf6452197b5deff843ee0c56.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2007-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2008-03-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2008-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2008-04-10 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2008-04-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2008-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2008-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2008-07-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2008-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2008-07-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2008-07-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2008-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2008-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2008-08-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2008-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2010-09-15 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-07-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2010-09-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T02:12:36.023091920Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-10-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 41988d69a53bddf57ae517b3462c6c78456ad7b199e5903cd3c25d37e31bd1f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-16 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2010-09-15
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2008-08-27
Recebimento (TPU 132)
2008-08-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-07-25
Julgamento (TPU 193)
2008-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-07-22
Recebimento (TPU 132)
2008-07-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-07-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-11-01T16:23:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-11-05T10:11:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-11-08T10:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2008-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-02-14T16:25:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-02-15T11:34:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-02-19T08:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-03-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2008-03-19T13:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2008-04-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2008-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  15. 2008-04-10T13:44:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  16. 2008-05-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2008-05-14T13:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2008-05-14T13:31:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-05-15T10:06:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2008-05-16T17:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-07-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2008-07-04T15:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2008-07-04T15:25:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-07-07T09:53:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2008-07-22T09:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2008-07-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  27. 2008-07-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2008-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-08-25T17:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-08-26T08:44:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2008-08-27T15:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-09-15T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  33. 2014-10-31T20:57:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2007-10-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.