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Execução Contra a Fazenda Pública — Adicional de Serviço Noturno — TJAL 07288154420148020001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b56fd9e26bcfa4b9e9a7150243b576739ea1d8344f9a0466569b36357aaa181

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1272 do STJ: Adicional de Serviço Noturno

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1272, o STJ fixou a seguinte tese: “O adicional noturno não será devido ao servidor da então carreira de Agente Federal de Execução Penal nos períodos de afastamento, ainda que considerados como de efetivo exercício.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1272 do STJ: Adicional de Serviço Noturno · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno, servico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ff1c4af03f6ca8d21d1677f981b530e056a73feeb7a6b9633739b7d7edba5219
  • Registro documental: 6b56fd9e26bcfa4b9e9a7150243b576739ea1d8344f9a0466569b36357aaa181
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-30 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2014-11-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2014-12-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2015-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2015-03-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-03-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2020-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-07-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-08-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2023-08-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional de Serviço Noturno» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-11-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Que questão do assunto «Adicional de Serviço Noturno» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-08-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-30 a 2023-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-29
Publicação (TPU 92)
2023-08-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-08-16
Petição (TPU 85)
2023-07-05
Publicação (TPU 92)
2023-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-09
Conclusão (TPU 51)
2020-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-09T14:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2020-03-09T14:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  3. 2020-05-18T19:55:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2020-05-19T09:37:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2020-05-26T05:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-10-22T15:03:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2021-09-09T11:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2022-06-17T12:46:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2023-05-22T20:22:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2023-07-04T19:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2023-07-05T09:56:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2023-08-16T11:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2023-08-28T13:35:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2023-08-29T09:45:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-05-18T10:58:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2023-07-04T15:54:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2023-08-26T17:13:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  18. 2014-10-30T13:17:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  19. 2014-10-30T13:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-11-06T16:04:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  21. 2014-12-17T15:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2014-12-17T15:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2015-01-26T15:48:21.000Z — Devolução (TPU 105)
  24. 2015-03-05T15:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2015-03-05T15:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-03-05T15:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-03-12T18:04:20.000Z — Devolução (TPU 105)
  28. 2015-03-19T15:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2015-10-21T20:48:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-03-04T13:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2017-11-21T22:01:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-11-26T14:42:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2020-03-09T14:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2020-03-09T14:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2020-03-09T14:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2020-03-09T14:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.