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TRE-CE — 06000076520246060085

Classe: Petição CriminalOrgao: 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc096ced245c75b1c7f7bb538cec4613bcb53359104ff5346730f306fd67aac4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-10 a 2025-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-17: Definitivo (TPU 246)
2025-01-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-17: Documento (TPU 581)
2025-01-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-25: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-25: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-11-25: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-25: Petição (TPU 85)
2024-11-25: Petição (TPU 85)
2024-09-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-12: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11486

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-10T21:01:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-25T14:18:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-16T23:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-05T08:38:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-05T15:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-16T15:08:05.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-09-12T13:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-25T13:32:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-25T13:32:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-13T09:00:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-16T09:19:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-16T09:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-22T10:32:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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2024-05-22T10:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "77149",
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2024-06-11T03:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-16T23:53:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-05T08:37:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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2024-09-07T10:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-12T11:55:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    "codigo": "33382",
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2024-09-18T02:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-25T13:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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2024-12-10T02:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33382",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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2025-01-17T09:44:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33382",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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2025-01-17T09:46:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-10T21:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-05T08:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-05T08:31:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-08-05T08:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-07T10:19:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2024-09-07T10:19:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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```
2024-11-25T13:14:20.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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```
2024-11-25T13:14:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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```

2025-01-17T09:46:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33382",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2025-01-17T09:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06001009220206020048 — Recurso Eleitoral · 2020-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-AL
- Classe processual: Petição Criminal / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 0 Relatoria Vice-Presidência
TRE-SC — 06000353720216240085 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Classe processual: Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 85 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000093120266130130 — Ação Penal Eleitoral · 2026-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga
TRE-SE — 06013948020266250000 — Representação · 2026-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SE
- Classe processual: Petição Criminal / Representação
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-GO — 06000286920266090123 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2026-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Classe processual: Petição Criminal / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
TRE-PR — 06000345120236160070 — Ação Penal Eleitoral · 2023-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul
TRE-MG — 06000095220256130102 — Inquérito Policial · 2025-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Classe processual: Petição Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis
TRE-AL — 06000933420226020015 — Recurso Criminal Eleitoral · 2024-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-AL
- Classe processual: Petição Criminal / Recurso Criminal Eleitoral
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 0 Relatoria Juiz de Direito 1