Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME
DE TRÁFICO DE DROGAS. 600 G DE MACONHA. DOSIMETRIA. PEDIDO DA
DEFESA DE RECONHECIMENTO DO 4º DO ART. 33 DA LEI DE DR OGAS.
PRECONHECIMENTO DE DEDICAÇÃO AO TRÁFICO, POR PARTE DA INSTÂNCIA
ORDINÁRIA. REEXAME FÁTICO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Verifica-se que houve o reconhecimento, por parte da instância
ordinária, de que o paciente se dedica a atividades criminosas.
Assim, mostra-se inviável que esta Corte proceda ao reexame dos
fatos.
- Agravo regimental improvi do.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME
DE TRÁFICO DE DROGAS. 600 G DE MACONHA. DOSIMETRIA. PEDIDO DA
DEFESA DE RECONHECIMENTO DO 4º DO ART. 33 DA LEI DE DR OGAS.
PRECONHECIMENTO DE DEDICAÇÃO AO TRÁFICO, POR PARTE DA INSTÂNCIA
ORDINÁRIA. REEXAME FÁTICO.
1. Verifica-se que houve o reconhecimento, por parte da instância
ordinária, de que o paciente se dedica a atividades criminosas.
Assim, mostra-se inviável que esta Corte proceda ao reexame dos
fatos.
2. Agravo regimental improvi do.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita
Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.