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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT5 00000125020265050030

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 30ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f47f2b2d3f782d01364022b86369284fbdf78785031559a5346afc791ad836cb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: f47f2b2d3f782d01364022b86369284fbdf78785031559a5346afc791ad836cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-09 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2026-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2026-05-19 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2026-05-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2026-05-19 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2026-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2026-08-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2026-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2026-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2026-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2026-08-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2026-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2026-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2026-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-05-19 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-08-26 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-09 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26
Definitivo (TPU 246)
2026-08-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-26
Conclusão (TPU 51)
2026-08-25
Petição (TPU 85)
2026-08-17
Publicação (TPU 92)
2026-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-19
(TPU 15238)
2026-05-19
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2026-05-19
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS | Controle de Jornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-09T23:45:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-09T23:45:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-01-20T08:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-20T08:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-03T00:40:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  6. 2026-05-18T14:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-05-18T14:50:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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    "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  8. 2026-05-18T14:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  9. 2026-05-18T16:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "20026",
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  10. 2026-05-19T14:31:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "20026",
    "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  11. 2026-05-19T14:31:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-08-14T10:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  13. 2026-08-17T05:55:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  14. 2026-08-17T05:55:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-08-25T18:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "20026",
    "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  16. 2026-08-26T06:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2026-01-09T23:45:32.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-05-19T10:01:05.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-05-19T14:31:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-05-19T14:40:34.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  21. 2026-05-19T14:40:35.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"
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}
  22. 2026-08-14T10:28:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20026",
    "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  23. 2026-08-26T06:49:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20026",
    "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  24. 2026-08-26T14:53:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20026",
    "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  25. 2026-08-26T16:25:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20026",
    "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.