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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT3 00000222320135030025

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd0cf2ea0ea262a2c75d3693b8e9e4463c72f2b7ae61cf5235b6ee1f0c1f9bb6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000222320135030025 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cd0cf2ea0ea262a2c75d3693b8e9e4463c72f2b7ae61cf5235b6ee1f0c1f9bb6. SHA-256 do comentário: 4330e9bc4ebeb0244549cb7ed265928f9f6d661d2c0b88a1e5c1f1186ca4655c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
  • Registro documental: cd0cf2ea0ea262a2c75d3693b8e9e4463c72f2b7ae61cf5235b6ee1f0c1f9bb6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2014-03-13 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2015-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2015-07-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  6. 2015-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  7. 2015-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2015-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  9. 2015-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  10. 2015-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  11. 2015-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  12. 2015-10-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  13. 2015-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2016-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  15. 2016-03-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2016-03-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  17. 2016-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  18. 2018-05-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-03-13 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:22:20.257407091Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cd0cf2ea0ea262a2c75d3693b8e9e4463c72f2b7ae61cf5235b6ee1f0c1f9bb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2018-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-22
Recebimento (TPU 977)
2016-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-05
Recebimento (TPU 977)
2015-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-02
Recebimento (TPU 977)
2015-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-31
Conclusão (TPU 51)
2015-08-31
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-11-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2014-01-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  31. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-02-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  34. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.