Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS
MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE TRATAMENTO HOME CARE. NEGATIVA DA
OPERADORA. EXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO PRESCRITA PELO MÉDICO
ASSISTENTE. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. RECUSA INJUSTIFICADA.
ARTROPLASTIA DE QUADRIL DIREITO. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A
TÍTULO DE DANOS MORAIS. VALOR NÃO EXORBITANTE. AGRAVO CONHECIDO PARA
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. A negativa de cobertura do
serviço de home care pela operadora de plano de saúde resultou em
sérias consequências à saúde da segurada, configurando falha na
prestação de serviço e ensejando o dever de indenizar por danos
morais, fixados em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor
considerado razoável e proporcional.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Na hipótese, o Tribunal concluiu que a autora ficou quase 03
(três) meses internada, chegando a vir a óbito, porque não conseguiu
o tratamento de home care. Assim, verifica-se que o quantum de R$
30.000,00 fixado pelos danos morais não se afigura exorbitante.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS
MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE TRATAMENTO HOME CARE. NEGATIVA DA
OPERADORA. EXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO PRESCRITA PELO MÉDICO
ASSISTENTE. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. RECUSA INJUSTIFICADA.
ARTROPLASTIA DE QUADRIL DIREITO. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A
TÍTULO DE DANOS MORAIS. VALOR NÃO EXORBITANTE. AGRAVO CONHECIDO PARA
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. A negativa de cobertura do
serviço de home care pela operadora de plano de saúde resultou em
sérias consequências à saúde da segurada, configurando falha na
prestação de serviço e ensejando o dever de indenizar por danos
morais, fixados em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor
considerado razoável e proporcional.
2. Na hipótese, o Tribunal concluiu que a autora ficou quase 03
(três) meses internada, chegando a vir a óbito, porque não conseguiu
o tratamento de home care. Assim, verifica-se que o quantum de R$
30.000,00 fixado pelos danos morais não se afigura exorbitante.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 09/09/2025 a 15/09/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,
Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.