Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 00063858120208190058
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 244b4ec55ef0bd7c40a8785f13f34c15682d8eb1debb70a0f5a7c012d0420f52
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Ameaça Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Contravenções Penais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-11-06 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-07-01 — Mudança de Classe Processual; TJBA (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-07-01 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-07-27 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-07-27 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-10-28 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-11-04 — Expedida/Certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-11-04 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-11-05 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-11-05 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-11-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-11-06 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2021-11-15 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-11-15 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2021-11-24 — Audiência; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); do art. 16 da Lei 11.340 (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-11-29 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-05-13 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-07-26 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2022-09-29T10:36:38.287000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-09-29
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20201106000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-11-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 244b4ec55ef0bd7c40a8785f13f34c15682d8eb1debb70a0f5a7c012d0420f52
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-06 a 2022-07-26.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-07-26
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-13
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-29
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-24
- Audiência (TPU 970)
- 2021-11-15
- Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-15
- Documento (TPU 581)
- 2021-11-06
- Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-06
- Petição (TPU 85)
- 2021-11-05
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-05
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-04
- Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2021-11-04
- Confirmada (TPU 12288)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Ameaça | Contravenções Penais
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-11-06T21:10:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-07-01T20:25:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-07-01T20:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-07-27T01:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-07-27T13:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-10-28T18:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-11-06T14:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-11-15T12:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-11-24T14:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "do art. 16 da Lei 11.340", "valor": 91 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-11-29T20:38:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-07-19T20:26:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-07-26T18:15:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-07-26T18:15:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-07-27T18:15:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-07-27T18:15:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-10-28T18:50:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-11-04T15:54:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-11-04T15:54:06.000Z — Confirmada (TPU 12288)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-11-05T17:34:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-11-05T17:34:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-11-06T17:34:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-11-15T17:34:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2022-05-13T20:34:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2022-07-26T20:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63273", "nome": "SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRJ — 02742955520198190001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-11-04 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- TJES — 00002061020228080013 — Carta Precatória Criminal · 2022-02-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA - CASTELO
- TJDFT — 00154348820138070006 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-08-02 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJDFT
- Órgão julgador: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- TJRJ — 03610665120108190001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-11-18 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- TJRJ — 00000585020218190070 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-10-04 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM
- TJPR — 00000107720198160092 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-06 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJPR
- Órgão julgador: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
- TJDFT — 00151241320178070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-11-17 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJDFT
- Órgão julgador: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- TJDFT — 00079785620148070005 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-11-05 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJDFT
- Órgão julgador: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00063858120208190058 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
244b4ec55ef0bd7c40a8785f13f34c15682d8eb1debb70a0f5a7c012d0420f52. SHA-256 do comentário:5da0dc2132473bc39bcfa8af043a353077ccda196b38b961de6dcee037fded84.