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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSP 00045928020068260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f91f9cddc8c5e1161d89b6176a2a8db392a818def210b11461623fa5eb91ce77

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2008-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  4. 2008-08-19 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  5. 2008-08-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  6. 2008-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  7. 2009-02-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  8. 2009-02-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  9. 2009-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  10. 2009-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  11. 2009-07-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  12. 2009-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  13. 2009-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  14. 2009-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  15. 2010-11-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  16. 2010-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  17. 2011-07-26 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-08-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-12-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/150

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:54.292917157Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060807000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f91f9cddc8c5e1161d89b6176a2a8db392a818def210b11461623fa5eb91ce77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-08 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-04-26
Definitivo (TPU 246)
2011-07-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-07-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-06-03
Recebimento (TPU 132)
2011-06-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2011-05-25
Recebimento (TPU 132)
2010-12-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-11-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2006-08-08T17:40:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-08-09T08:08:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2006-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-08-11T18:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2006-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-09-20T17:11:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-09-21T09:02:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2006-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-09-25T11:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2006-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-11-07T17:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-11-08T08:22:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2006-11-13T09:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2006-11-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2006-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-12-20T17:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2006-12-20T17:21:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-12-21T10:47:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2006-12-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2007-01-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2007-01-20T11:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2007-01-20T11:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2007-01-20T11:59:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-01-22T07:58:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2007-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2007-01-24T08:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2007-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-02-12T13:44:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-02-13T07:27:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2007-02-15T14:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2007-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2007-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-03-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2007-03-09T15:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2007-03-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2007-03-30T11:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.