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Cumprimento de sentença — Causas Supervenientes à Sentença — TJMS 00000395320258120020

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47ea33e81d99ff51b168f9c426420b998686f619c3604fc68ef0d3ec3f6016f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 47ea33e81d99ff51b168f9c426420b998686f619c3604fc68ef0d3ec3f6016f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-27 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-01-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2025-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-09-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2025-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-02-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2026-04-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2026-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2026-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2026-06-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2026-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2026-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2026-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2026-07-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Causas Supervenientes à Sentença» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-01-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. Que questão do assunto «Causas Supervenientes à Sentença» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-09-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. Que questão do assunto «Causas Supervenientes à Sentença» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-02-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-27 a 2026-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-16
Documento (TPU 581)
2026-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-18
Documento (TPU 581)
2026-05-11
Documento (TPU 581)
2026-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-24
Remessa (TPU 123)
2026-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-27T15:58:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2025-01-27T16:10:56.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-01-29T15:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-03-07T11:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-09-16T10:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-11-03T12:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-19T09:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-04-24T14:07:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-01-27T15:58:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  10. 2025-02-10T13:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-02-10T13:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-02-10T15:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Cível"
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  13. 2025-02-20T00:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-02-24T11:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-03-07T11:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-04-15T17:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-08-19T15:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2025-08-20T13:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-08-20T13:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2025-08-26T16:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-08-30T07:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-09-02T12:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2025-09-02T19:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-09-02T19:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-10-23T14:12:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-10-23T14:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-01-28T14:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2026-01-28T14:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2026-02-03T19:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2825",
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  30. 2026-02-05T19:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  31. 2026-02-06T21:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-02-09T20:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-02-20T13:08:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-02-20T13:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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}
  35. 2026-02-20T13:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2825",
    "nome": "Vara Cível"
  }
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  36. 2026-03-02T14:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Cível"
  }
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  37. 2026-03-02T14:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2825",
    "nome": "Vara Cível"
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  38. 2026-03-12T01:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2825",
    "nome": "Vara Cível"
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  39. 2026-03-19T16:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2825",
    "nome": "Vara Cível"
  }
}
  40. 2026-04-25T11:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2825",
    "nome": "Vara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.