Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.
RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO. SUSPENSÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE.
TRÂNSITO EM JULGADO. AGUARDO. DESNECESSIDADE.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Nos termos da orientação jurisprudencial do STJ, "interposto REsp
ou RE contra o acórdão que julgou o IRDR, a suspensão dos processos
só cessará com o julgamento dos referidos recursos, não sendo
necessário, entretanto, aguardar o trânsito em julgado" (REsp
1.869.867/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe
3/5/2021).
- Caso em que o recurso especial interposto contra o acórdão
proferido em IRDR já foi julgado pelo Relator (REsp n.
2.151.902/RJ), em decisão publicada no DJEN de 23/12/2024, pelo que
não há mais falar em sobrestamento do feito presente.
- Agravo interno desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.
RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO. SUSPENSÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE.
TRÂNSITO EM JULGADO. AGUARDO. DESNECESSIDADE.
1. Nos termos da orientação jurisprudencial do STJ, "interposto REsp
ou RE contra o acórdão que julgou o IRDR, a suspensão dos processos
só cessará com o julgamento dos referidos recursos, não sendo
necessário, entretanto, aguardar o trânsito em julgado" (REsp
1.869.867/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe
3/5/2021).
2. Caso em que o recurso especial interposto contra o acórdão
proferido em IRDR já foi julgado pelo Relator (REsp n.
2.151.902/RJ), em decisão publicada no DJEN de 23/12/2024, pelo que
não há mais falar em sobrestamento do feito presente.
3. Agravo interno desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena
Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2726178 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “PRIMEIRA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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