Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00320407420148250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2936a99427142225601823eafca69d08b62fe077ee16d31b340515f805f3464c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00320407420148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2015-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2936a99427142225601823eafca69d08b62fe077ee16d31b340515f805f3464c. SHA-256 do comentário: 397bf22ec7f06bd2b16e86e9179df7c7e74a787ca772826ffa16c4e06914290c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: 2936a99427142225601823eafca69d08b62fe077ee16d31b340515f805f3464c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b395d5c350e566f0705a4981c1f428ff1501c73c74844617ee33c4d2b1576608
  • Registro documental: 2936a99427142225601823eafca69d08b62fe077ee16d31b340515f805f3464c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
  • Registro documental: 2936a99427142225601823eafca69d08b62fe077ee16d31b340515f805f3464c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2014-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2014-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2014-12-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2015-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2015-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2015-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2015-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-28 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:40:09.831000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140823120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2936a99427142225601823eafca69d08b62fe077ee16d31b340515f805f3464c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-23 a 2015-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-28
Documento (TPU 581)
2015-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-28
Definitivo (TPU 246)
2015-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-06-16
Conclusão (TPU 51)
2015-06-14
Petição (TPU 85)
2015-06-13
Documento (TPU 581)
2015-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-14T09:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-06-22T11:07:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-09T08:34:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-01T10:16:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-02T08:42:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-18T13:40:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-27T10:01:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-10T08:00:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-07T13:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-28T09:49:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-07-28T09:48:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2015-07-28T09:48:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-07-28T09:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-06-23T09:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-06-18T20:31:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8343",
    "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  16. 2015-06-16T07:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-06-13T13:13:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2015-06-13T13:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-03-30T11:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-12-19T07:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-10-01T12:01:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-08-25T09:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-08-23T14:39:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.