STJ — 28578

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇAOrgao: QUARTA TURMARelator: MARIA ISABEL GALLOTTIData Julgamento: 2022-04-25Data Publicacao: 2022-04-28

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: b87641fb5a63bc9067958c62c4424fbd9d3a5e7ce37767db0228895da0624dcd

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA QUE IMPUGNA ACÓRDÃO PROLATADO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE, DE ARBITRARIEDADE, DE TERATOLOGIA OU DE ABUSO DE PODER. ACÓRDÃO IMPUGNADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE, QUE ?DESTACA O PRINCÍPIO DA 'PORTA-ABERTA', CONSECTÁRIO DO PRINCÍPIO DA LIVRE ADESÃO, SEGUNDO O QUAL NÃO PODEM EXISTIR RESTRIÇÕES ARBITRÁRIAS E DISCRIMINATÓRIAS À LIVRE ENTRADA DE NOVOS MEMBROS NAS COOPERATIVAS.? (STJ, AgRg no AREsp 767.502/SP.) AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Ementa

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 19/04/2022 a 25/04/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.