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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — TRF4 00016094020044047013

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de JacarezinhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11d779fb7abf23d0730b1c83122a75266aae252b1d77b046f3a30f7871e56ea2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019

Tema documentado no texto da fonte

A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da

Trecho de Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019 · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, idade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e499226fa3635690cabebfa4efe0d1a4d50df3591dd39a69d89c9067cad3b1f2
  • Registro documental: 11d779fb7abf23d0730b1c83122a75266aae252b1d77b046f3a30f7871e56ea2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  2. 2009-06-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2010-06-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2010-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  5. 2010-07-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2010-07-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2010-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2010-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2010-08-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2010-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2010-09-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2010-10-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2010-10-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2010-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2010-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2011-03-31 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2019-02-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-06-18 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-06-08 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2011-03-31 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T06:01:01.447000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20041215000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 11d779fb7abf23d0730b1c83122a75266aae252b1d77b046f3a30f7871e56ea2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-15 a 2019-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-27
Recebimento (TPU 977)
2019-02-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-02-19
Documento (TPU 581)
2011-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-03-31
Reativação (TPU 849)
2011-03-31
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2011-01-07
Recebimento (TPU 977)
2010-12-09
Remessa (TPU 123)
2010-11-29
Recebimento (TPU 977)
2010-11-22
Remessa (TPU 123)
2010-10-21
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-19T14:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-03-31T11:26:42.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  3. 2010-12-09T17:32:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-11-22T15:47:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-10-19T16:39:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-10-14T13:38:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  7. 2010-09-30T14:43:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-09-29T18:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  9. 2010-09-14T15:37:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-08-24T14:04:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2010-07-30T14:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2010-07-30T14:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2010-07-27T14:05:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2010-07-22T02:10:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2010-07-02T17:51:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  16. 2010-06-02T13:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2010-05-19T16:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2010-05-18T19:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2010-04-13T14:59:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  20. 2009-06-16T14:33:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-05-26T01:56:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2009-05-25T15:37:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2009-05-12T13:48:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2009-05-05T15:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2009-05-04T16:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2009-03-11T15:27:03.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  27. 2009-04-13T13:07:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2009-03-11T11:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2009-03-10T13:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2009-02-13T15:47:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2009-02-13T14:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2009-02-02T14:51:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  33. 2008-07-07T12:32:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2008-07-01T16:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  35. 2008-07-01T16:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2008-06-20T12:46:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  37. 2008-07-11T00:31:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  38. 2008-06-06T15:08:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
}
  39. 2008-05-05T14:37:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  40. 2008-02-22T12:32:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.