Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00000561220128250076

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7799008b7e066de56aa625371cb07bb00f73d9a637e079bb87df720ab2abbd8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000561220128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f7799008b7e066de56aa625371cb07bb00f73d9a637e079bb87df720ab2abbd8. SHA-256 do comentário: 2587c5836775c5e49e76525da2db4f1fb54134899af790525924404cad68bf37.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: f7799008b7e066de56aa625371cb07bb00f73d9a637e079bb87df720ab2abbd8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
  • Registro documental: f7799008b7e066de56aa625371cb07bb00f73d9a637e079bb87df720ab2abbd8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2012-02-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2012-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2012-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2012-07-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2012-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2013-02-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2013-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2013-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2013-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2013-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2013-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2013-10-29 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2014-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2014-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2014-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2014-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-07 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-24 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-16 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:30:47.088000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120123120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f7799008b7e066de56aa625371cb07bb00f73d9a637e079bb87df720ab2abbd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-23 a 2017-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-26
Definitivo (TPU 246)
2014-05-20
Definitivo (TPU 246)
2014-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-05-20
Documento (TPU 581)
2014-04-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-29
Abandono da causa (TPU 458)
2013-09-10
Conclusão (TPU 51)
2013-09-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-03T21:38:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-06-02T07:51:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-04-17T10:06:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-04-10T08:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-09-04T09:40:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-09-02T10:23:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-09-02T10:19:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-05-07T16:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-04-18T12:19:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-03-27T12:12:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-02-26T07:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-09-13T08:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-08-14T13:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-08-09T10:43:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-06-12T10:07:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-05-15T16:04:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-04-30T13:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-04-09T09:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-03-13T18:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-03-12T11:59:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-01-23T12:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-05-26T16:03:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2014-05-20T09:51:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2014-05-20T09:51:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2014-05-20T09:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-04-10T13:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-10-29T11:48:35.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  28. 2013-09-10T15:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-09-06T09:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-09-03T11:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-08-16T10:14:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2013-05-16T10:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-02-14T09:04:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2012-11-19T08:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-11-09T10:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2012-10-29T11:38:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2012-09-24T08:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-08-14T13:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2012-08-09T12:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2012-07-20T10:35:22.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.