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Ação Penal - Procedimento Sumário — Homicídio Simples — TJSP 00042991320068260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d0755765a438bc88c8def24e4dd64e888f5aee0507ed6301cc0ff56015bda83

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00042991320068260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2d0755765a438bc88c8def24e4dd64e888f5aee0507ed6301cc0ff56015bda83. SHA-256 do comentário: 1a0343e7e10bda2329c0efad8df7ff96d3d60c32d74cf8982903e856b2d17d8e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2009-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2009-04-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  5. 2009-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  6. 2009-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2009-04-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2009-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2009-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2009-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2009-07-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2009-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2009-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2009-10-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2009-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  16. 2011-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2012-08-31 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-08-31 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-11-08 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:52.830739430Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060726000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2d0755765a438bc88c8def24e4dd64e888f5aee0507ed6301cc0ff56015bda83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-28 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-09-03
Definitivo (TPU 246)
2012-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-08-31
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-08-31
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2009-11-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-10-26
Publicação (TPU 92)
2009-10-22
Publicação (TPU 92)
2009-10-14
Conclusão (TPU 51)
2009-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2006-07-28T16:27:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-07-31T09:56:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2006-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-08-23T09:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2006-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-09-28T17:15:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-09-29T08:57:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2006-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-10-04T08:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2006-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-11-22T14:23:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-11-23T08:40:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2006-12-01T15:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2006-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-02-14T15:16:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-02-15T09:01:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2007-02-21T15:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2007-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-04-03T10:29:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-04-04T08:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2007-04-10T10:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2007-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-05-30T10:24:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-05-31T08:18:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2007-06-04T15:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2007-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-06-05T16:10:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-06-05T16:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2007-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-06-25T10:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2007-06-25T10:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-06-26T08:52:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2007-07-06T15:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2007-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.