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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Raça — TJBA 00024064120198050154

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAISGrau: JEData de ajuizamento: 2019-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e798e0e8c2e7c3bacbe816528b09c57e60f302622277c6e0d7c7054040317b31

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024064120198050154 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Raça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e798e0e8c2e7c3bacbe816528b09c57e60f302622277c6e0d7c7054040317b31. SHA-256 do comentário: 88e26860627ef77f56f24cec17bc92c9706461f0b688d7cea7f3a5bbd1f14b93.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2019-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2019-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-08-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-05-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2021-05-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2021-06-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-06-07 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2021-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2021-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2021-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2021-07-13 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-21T01:11:01.900000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190626100051
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e798e0e8c2e7c3bacbe816528b09c57e60f302622277c6e0d7c7054040317b31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-26 a 2021-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-13
Petição (TPU 85)
2021-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-13
Definitivo (TPU 246)
2021-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-09
Decadência ou perempção (TPU 11879)
2021-06-07
Conclusão (TPU 51)
2021-06-07
Petição (TPU 85)
2021-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Raça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-26T10:00:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  2. 2019-06-26T10:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  3. 2019-06-26T10:22:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  4. 2019-06-26T10:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  5. 2019-06-27T08:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  6. 2019-06-27T08:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  7. 2019-06-27T11:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  8. 2019-06-27T12:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  9. 2019-06-27T12:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  10. 2019-07-03T23:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  11. 2019-07-29T10:44:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  12. 2019-07-29T10:44:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  13. 2019-07-29T10:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  14. 2019-07-29T10:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  15. 2019-08-05T12:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  16. 2019-11-04T12:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  17. 2021-05-03T14:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  18. 2021-05-03T14:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  19. 2021-06-01T15:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  20. 2021-06-05T15:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  21. 2021-06-07T12:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  22. 2021-06-07T12:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  23. 2021-06-10T10:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  24. 2021-06-10T10:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  25. 2021-06-10T10:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
  }
}
  26. 2021-06-10T10:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
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  27. 2021-06-22T00:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2021-07-13T14:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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}
  29. 2021-07-13T15:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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  30. 2019-06-27T10:00:51.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-07-13T14:58:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-06-26T10:00:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-09-13T13:50:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-05-31T18:31:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-06-01T15:16:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-06-07T12:44:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
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  37. 2021-06-09T17:16:40.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79438",
    "nome": "VARA DO SIST DOS JUIZADOS - LUIS EDUARDO MAGALHAES"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.