STJ — 2156352
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a6afa1298975d4917236aaf6571f164f0597f5dc91e45da33388fe634dacf9a
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento
ao recurso especial, mantendo o acórdão do Tribunal de origem que
reconhecera a atipicidade material da conduta e absolveu o
recorrente com base no princípio da insignificância.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se o valor da coisa
impede a aplicação do princípio da insignificância em caso de furto
qualificado de bem de pequeno valor.
III. Razões de decidir
3. A aplicação do princípio da insignificância deve ser analisada
caso a caso, considerando os postulados da fragmentariedade e da
intervenção mínima do Estado em matéria penal.
4. Consoante reconhecido na origem, a conduta do agravante possui
mínima ofensividade, nenhuma periculosidade social, reduzido grau de
reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica, justificando
a aplicação do princípio da insignificância.
5. A jurisprudência admite a aplicação do princípio da
insignificância mesmo em caso de furto qualificado, quando presentes
circunstâncias que recomendem a medida.
IV. Dispositivo
6. Agravo regimental desprovido.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO
QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE.
ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA RECONHECIDA NA ORIGEM. AGRAVO
DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento
ao recurso especial, mantendo o acórdão do Tribunal de origem que
reconhecera a atipicidade material da conduta e absolveu o
recorrente com base no princípio da insignificância.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se o valor da coisa
impede a aplicação do princípio da insignificância em caso de furto
qualificado de bem de pequeno valor.
III. Razões de decidir
3. A aplicação do princípio da insignificância deve ser analisada
caso a caso, considerando os postulados da fragmentariedade e da
intervenção mínima do Estado em matéria penal.
4. Consoante reconhecido na origem, a conduta do agravante possui
mínima ofensividade, nenhuma periculosidade social, reduzido grau de
reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica, justificando
a aplicação do princípio da insignificância.
5. A jurisprudência admite a aplicação do princípio da
insignificância mesmo em caso de furto qualificado, quando presentes
circunstâncias que recomendem a medida.
IV. Dispositivo
6. Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.