STJ — 2158594
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7cb3f530ff81b085627760c0e6588276abc527bc63dd04c81184ccada6202b58
Origem do registro no STJ
Conjunto de dados oficial do STJ
- Identificador na fonte
- 922761
- Número de registro na fonte
- 202402669944
- Coleta informada no registro
- 2026-09-18T12:46:26Z
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto pelo Ministério
Público do Estado da Bahia contra decisão que deu provimento a
recurso especial, reconhecendo a atenuante da confissão espontânea,
mesmo quando não utilizada na fundamentação da condenação.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber
se a confissão espontânea, ainda que não utilizada na fundamentação
da sentença condenatória, pode ser considerada para fins de
atenuação da pena.
III. Razões de decidir
3. A decisão agravada considerou que a
confissão espontânea, mesmo quando não utilizada na fundamentação da
condenação, faz jus à atenuante, conforme entendimento da Quinta
Turma do STJ.
4. A jurisprudência do STJ não exige que a confissão seja utilizada
na sentença para que o réu tenha direito à atenuante, bastando que a
confissão tenha ocorrido.
5. A decisão monocrática não violou a Súmula nº 7 do STJ, pois não
reexaminou provas, mas considerou o cenário fático incontroverso
admitido pelo Tribunal de origem.
IV. Dispositivo e tese
6. Agravo não provido.
Tese de julgamento: "1. A confissão espontânea, mesmo quando não
utilizada na fundamentação da sentença condenatória, faz jus à
atenuante. 2. O direito à atenuação da pena surge no momento da
confissão, independentemente de sua menção na sentença".
Dispositivos relevantes citados: CP, art. 65, inciso III, alínea
"d".Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 984.390/SC,
Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 06.05.2025; STJ,
AgRg no REsp 2.124.264/CE, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca,
Quinta Turma, julgado em 20.05.2025.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ATENUANTE.
AGRAVO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto pelo Ministério
Público do Estado da Bahia contra decisão que deu provimento a
recurso especial, reconhecendo a atenuante da confissão espontânea,
mesmo quando não utilizada na fundamentação da condenação.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber
se a confissão espontânea, ainda que não utilizada na fundamentação
da sentença condenatória, pode ser considerada para fins de
atenuação da pena.
III. Razões de decidir
3. A decisão agravada considerou que a
confissão espontânea, mesmo quando não utilizada na fundamentação da
condenação, faz jus à atenuante, conforme entendimento da Quinta
Turma do STJ.
4. A jurisprudência do STJ não exige que a confissão seja utilizada
na sentença para que o réu tenha direito à atenuante, bastando que a
confissão tenha ocorrido.
5. A decisão monocrática não violou a Súmula nº 7 do STJ, pois não
reexaminou provas, mas considerou o cenário fático incontroverso
admitido pelo Tribunal de origem.
IV. Dispositivo e tese
6. Agravo não provido.
Tese de julgamento: "1. A confissão espontânea, mesmo quando não
utilizada na fundamentação da sentença condenatória, faz jus à
atenuante. 2. O direito à atenuação da pena surge no momento da
confissão, independentemente de sua menção na sentença".
Dispositivos relevantes citados: CP, art. 65, inciso III, alínea
"d".Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 984.390/SC,
Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 06.05.2025; STJ,
AgRg no REsp 2.124.264/CE, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca,
Quinta Turma, julgado em 20.05.2025.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado
TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2158594 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
7cb3f530ff81b085627760c0e6588276abc527bc63dd04c81184ccada6202b58. SHA-256 do comentário:308e2099bf68975e3a75bcb58cd13bca031628d987658160fc3246915b7e007c.