STJ — 984954
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf62104e62f937e9880093a6012bd059882ddba0fba36a6f79b810228e90c82e
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou pedido de
habeas corpus.
2. O agravante alega nulidade das provas por ausência de fundadas
razões para o ingresso em domicílio e pleiteia a desclassificação da
conduta para o art. 28 da Lei 11.343/2006.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
3. A questão em discussão consiste em saber se houve fundadas razões
para o ingresso dos policiais na residência do agravante,
justificando a apreensão de drogas e a condenação por tráfico.
4. Outra questão em discussão é a possibilidade de desclassificação
da conduta do agravante para uso pessoal, conforme o art. 28 da Lei
11.343/2006.
III. RAZÕES DE DECIDIR
5. A decisão agravada considerou que o ingresso dos policiais foi
justificado por diligências preliminares, denúncias anônimas e
visualização de substâncias entorpecentes na entrada do imóvel.
6. A condenação por tráfico foi mantida com base na quantidade e
variedade de drogas apreendidas, além de balanças de precisão e
relatos de intensa movimentação em local com aparência abandonada,
afastando a tese de desclassificação.
7. A jurisprudência do STJ estabelece que não apenas a quantidade de
drogas, mas também as circunstâncias do local e as condições
pessoais do agente são determinantes para a tipificação do crime.
IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO EM DOMICÍLIO. DESCLASSIFICAÇÃO. PROVAS
DA TRAFICÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou pedido de
habeas corpus.
2. O agravante alega nulidade das provas por ausência de fundadas
razões para o ingresso em domicílio e pleiteia a desclassificação da
conduta para o art. 28 da Lei 11.343/2006.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
3. A questão em discussão consiste em saber se houve fundadas razões
para o ingresso dos policiais na residência do agravante,
justificando a apreensão de drogas e a condenação por tráfico.
4. Outra questão em discussão é a possibilidade de desclassificação
da conduta do agravante para uso pessoal, conforme o art. 28 da Lei
11.343/2006.
III. RAZÕES DE DECIDIR
5. A decisão agravada considerou que o ingresso dos policiais foi
justificado por diligências preliminares, denúncias anônimas e
visualização de substâncias entorpecentes na entrada do imóvel.
6. A condenação por tráfico foi mantida com base na quantidade e
variedade de drogas apreendidas, além de balanças de precisão e
relatos de intensa movimentação em local com aparência abandonada,
afastando a tese de desclassificação.
7. A jurisprudência do STJ estabelece que não apenas a quantidade de
drogas, mas também as circunstâncias do local e as condições
pessoais do agente são determinantes para a tipificação do crime.
IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 14/08/2025 a 20/08/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.