Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00017652820088260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62f24b3769a32e9ccdddfb350824f8f230ecd7e246f7e6193813cf0639155bb6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017652820088260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2017-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 62f24b3769a32e9ccdddfb350824f8f230ecd7e246f7e6193813cf0639155bb6. SHA-256 do comentário: bc5daf8f0511b3441a61587bf0e55c138529938ee5ef539c6e89366b6d5d8900.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2009-07-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2009-11-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2009-11-26 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2009-11-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2010-01-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2010-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2010-01-22 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2010-01-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2010-01-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2010-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2010-02-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2010-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2010-02-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2010-07-27 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2010-07-27 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2010-01-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T19:32:06.212080604Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-03-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 62f24b3769a32e9ccdddfb350824f8f230ecd7e246f7e6193813cf0639155bb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-28 a 2017-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-07-27
Movimentação processual (TPU 12291)
2010-07-27
Remessa (TPU 982)
2010-02-05
Remessa (TPU 123)
2010-02-05
Recebimento (TPU 132)
2010-02-05
Remessa (TPU 982)
2010-01-28
Recebimento (TPU 132)
2010-01-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-01-22
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2010-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2010-01-07
Mero expediente (TPU 11010)
2010-01-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-03-28T13:41:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2008-03-28T14:08:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-04-01T14:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2008-04-07T14:44:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-04-07T14:55:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2008-06-19T10:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2008-06-19T14:42:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-06-19T15:15:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-06-24T14:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-06-27T14:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-06-27T14:11:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2008-09-08T16:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2008-09-09T10:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-09-09T10:22:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2008-09-10T16:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2008-09-15T14:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-09-15T14:37:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2008-11-25T15:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-11-25T16:51:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-11-25T17:23:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2008-11-27T15:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2008-12-05T13:34:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-12-05T13:46:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2009-03-12T15:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-03-13T11:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-03-13T11:35:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2009-03-17T15:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-03-20T11:10:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-03-20T11:18:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2009-06-23T11:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2009-07-08T10:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-07-08T10:25:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  34. 2009-07-08T14:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2009-07-15T17:26:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-07-16T08:44:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2009-07-20T15:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2009-07-20T15:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-07-20T15:03:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2009-08-17T14:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.