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Procedimento do Juizado Especial Cível — Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — TRF5 05030804020154058106

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: Presidente da TRUGrau: TRUData de ajuizamento: 2016-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69779d9d29a145a5f75197297d39bb110c8cfeebf9c16891e16c9a510c13b7c6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05030804020154058106 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Presidente da TRU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 69779d9d29a145a5f75197297d39bb110c8cfeebf9c16891e16c9a510c13b7c6. SHA-256 do comentário: ca8fc0414f00d1719e7906a3db094b45e3801489f4396fbee8893751575a2889.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019

Tema documentado no texto da fonte

A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da deficiência apurado em avaliação biopsicossocial.

Trecho de Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019 · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, idade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cf4e51bdc37e7d836127d9299d67fb421a2f50417f3c44a774cb68de1ae75636
  • Registro documental: 69779d9d29a145a5f75197297d39bb110c8cfeebf9c16891e16c9a510c13b7c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4683e3584737a89fd53538a76d87a7f2f47c03d963b231272b67061b2da55089
  • Registro documental: 69779d9d29a145a5f75197297d39bb110c8cfeebf9c16891e16c9a510c13b7c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2020-07-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2020-07-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2020-07-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2020-07-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2020-07-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2020-07-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2020-07-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2020-07-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2020-07-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2020-07-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2020-07-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2020-07-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2020-07-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2020-07-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2020-07-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2020-08-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-25T01:06:03.145000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160826000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 69779d9d29a145a5f75197297d39bb110c8cfeebf9c16891e16c9a510c13b7c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-26 a 2020-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-12
Remessa (TPU 123)
2020-07-24
Distribuição (TPU 26)
2020-07-24
Distribuição (TPU 26)
2020-07-24
Distribuição (TPU 26)
2020-07-23
Distribuição (TPU 26)
2020-07-23
Distribuição (TPU 26)
2020-07-23
Distribuição (TPU 26)
2020-07-23
Distribuição (TPU 26)
2020-07-22
Distribuição (TPU 26)
2020-07-22
Distribuição (TPU 26)
2020-07-22
Distribuição (TPU 26)
2020-07-22
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-26T15:29:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2016-08-30T13:41:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2016-09-20T14:56:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2017-02-02T12:47:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2017-02-02T12:47:23.000Z — Despacho (TPU 11009)
  6. 2017-02-07T12:07:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  7. 2017-02-16T16:06:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  8. 2017-03-07T11:26:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2017-03-29T17:11:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  10. 2017-03-31T11:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2017-05-02T15:49:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-07-08T11:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-07-21T16:06:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2020-07-21T16:50:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2020-07-21T17:38:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2020-07-21T17:40:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2020-07-21T17:42:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2020-07-21T17:44:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2020-07-21T17:47:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2020-07-21T17:51:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2020-07-21T17:53:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2020-07-21T17:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2020-07-21T17:57:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2020-07-21T18:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2020-07-21T18:02:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  26. 2020-07-21T18:04:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2020-07-21T18:11:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2020-07-21T18:14:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2020-07-21T18:16:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  30. 2020-07-21T18:17:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2020-07-21T18:20:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2020-07-21T18:22:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  33. 2020-07-21T18:24:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2020-07-21T18:26:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  35. 2020-07-21T18:28:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  36. 2020-07-21T18:31:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  37. 2020-07-21T18:33:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  38. 2020-07-21T18:35:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  39. 2020-07-22T07:52:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  40. 2020-07-22T07:54:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.