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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT7 00010614420125070004

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 4ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45ac60d07ce4c441eb027e72ad6881a96bdc71db2bbaf006126cabcff1c841e5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 45ac60d07ce4c441eb027e72ad6881a96bdc71db2bbaf006126cabcff1c841e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2013-10-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2017-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2017-01-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2017-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2017-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2017-12-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2018-01-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2018-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2020-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2020-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2020-12-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2021-07-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2021-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2021-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2021-08-31 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2022-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-12-15 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-26 a 2022-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-04
Definitivo (TPU 246)
2021-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-01
Publicação (TPU 92)
2021-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-01
Publicação (TPU 92)
2021-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-01
Publicação (TPU 92)
2021-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-01
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-02T10:02:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-07-02T10:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-07-02T10:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-07-02T10:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2012-10-19T10:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2012-10-19T10:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2013-01-23T13:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2013-06-04T09:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2013-07-22T07:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2013-07-26T09:43:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2013-10-28T11:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2014-12-18T09:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2015-01-26T08:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2015-06-26T13:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2016-01-26T12:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
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  16. 2016-03-31T12:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-05-04T09:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-06-21T10:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2016-08-09T11:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  20. 2016-08-09T11:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 78
    }
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  21. 2016-08-09T11:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-09-27T14:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-09-28T09:50:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 8
    }
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  24. 2016-09-29T13:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  25. 2016-11-17T08:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  26. 2016-12-01T10:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  27. 2017-01-17T13:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2017-01-17T13:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2017-07-07T14:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2017-10-02T12:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2017-12-14T09:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  32. 2018-01-16T08:35:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  33. 2018-06-05T13:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2018-06-08T00:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2018-06-08T00:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2018-07-27T00:12:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2020-12-15T11:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2020-12-15T12:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2020-12-16T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2020-12-16T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.