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Execução de Título Judicial — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00005329619958250027

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6563b331b643f3231f24798541c8716cfbbf97bd8e41ab870c13aa875348aa0f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005329619958250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 363 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6563b331b643f3231f24798541c8716cfbbf97bd8e41ab870c13aa875348aa0f. SHA-256 do comentário: 8a038a5a184b407faafd8e2e552dd0026eccea7956ec52efcecccda51746e0c7.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: 6563b331b643f3231f24798541c8716cfbbf97bd8e41ab870c13aa875348aa0f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
  • Registro documental: 6563b331b643f3231f24798541c8716cfbbf97bd8e41ab870c13aa875348aa0f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 363 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-10-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  2. 2009-09-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  3. 2009-09-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  4. 2009-09-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  5. 2009-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  6. 2009-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  7. 2010-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  8. 2010-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  9. 2010-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  10. 2010-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  11. 2010-10-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  12. 2010-10-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  13. 2011-10-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  14. 2012-05-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  15. 2015-04-16 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  16. 2015-09-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  17. 2015-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  18. 2017-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-09-16 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/240
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-09-16 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/239
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-09-30 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/231

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:58:45.215000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19951011120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-10-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6563b331b643f3231f24798541c8716cfbbf97bd8e41ab870c13aa875348aa0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 363 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-10-11 a 2017-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-06
Definitivo (TPU 246)
2017-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-24
Conclusão (TPU 51)
2017-07-21
Petição (TPU 85)
2017-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-21
Conclusão (TPU 51)
2017-06-20
Petição (TPU 85)
2017-06-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 363. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-21T09:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-20T13:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-09-25T10:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  4. 2015-09-14T11:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-06-26T11:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2015-03-18T11:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2014-01-16T12:33:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2013-10-30T09:18:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  9. 2013-10-08T10:17:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  10. 2013-01-25T11:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2012-10-04T10:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2000-01-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 1998-05-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  14. 2017-09-27T09:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-07-31T11:05:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-07-13T11:06:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-06-02T12:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-02-03T07:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-03-21T08:38:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-02-25T10:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-02-25T10:07:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-12-09T12:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-11-17T12:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-10-03T17:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-09-25T10:59:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-08-25T09:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-07-15T10:29:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-06-03T16:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-05-07T11:53:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-02-05T12:07:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-02-05T12:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-04-01T10:24:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-03-09T13:46:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-01-16T12:32:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-11-13T10:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-10-17T08:54:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-09-27T15:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-09-10T11:34:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-08-06T10:55:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-07-30T12:35:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.