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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000219420165030037

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4591345e4f3dda9bc2829dc130f23f945751929156c5dbe280713539abb045d2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000219420165030037 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4591345e4f3dda9bc2829dc130f23f945751929156c5dbe280713539abb045d2. SHA-256 do comentário: 5c6067d961c3dbb77bcedefbbaf83ce2537f9789ab4eceee777c80f9e1463f98.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
  • Registro documental: 4591345e4f3dda9bc2829dc130f23f945751929156c5dbe280713539abb045d2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2018-03-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2018-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2018-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2018-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2018-04-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2018-04-12 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2018-04-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2018-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2018-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2018-05-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2018-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2018-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2018-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2018-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2018-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2018-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:21:49.595457953Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-05-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4591345e4f3dda9bc2829dc130f23f945751929156c5dbe280713539abb045d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-02 a 2018-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-10
Definitivo (TPU 246)
2018-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-23
Conclusão (TPU 51)
2018-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-11
Conclusão (TPU 51)
2018-05-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-18
Conclusão (TPU 51)
2018-04-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-12
Procedência em Parte (TPU 221)
2018-04-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-08-31T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  10. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2017-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2017-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2017-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2017-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2017-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2017-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2017-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2017-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-10-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-11-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2017-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2017-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2018-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.