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Carta Precatória Criminal — Acordo de Não Persecução Penal — TRE-RJ 06000105420256190107

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cde9436c7fbea3cd50aa339d1f3247277bac3895ea3b5ccf3cea987894c3383a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000105420256190107 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Acordo de Não Persecução Penal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cde9436c7fbea3cd50aa339d1f3247277bac3895ea3b5ccf3cea987894c3383a. SHA-256 do comentário: 7b8c443833e2a1695f227b6549fc1ecf5a208115ed7d2d24b0bf6f7397a10975.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-04-03 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2025-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-05-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2025-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-05-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2025-07-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2025-08-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2025-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2025-09-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2025-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2025-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2025-09-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2025-09-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2025-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-13 trata do assunto oficial «Acordo de Não Persecução Penal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:12:03.778000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250314160830
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cde9436c7fbea3cd50aa339d1f3247277bac3895ea3b5ccf3cea987894c3383a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-14 a 2025-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-15
Definitivo (TPU 246)
2025-09-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-15
Documento (TPU 581)
2025-09-12
Recebimento (TPU 132)
2025-09-12
Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
2025-09-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-12
Conclusão (TPU 51)
2025-09-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-09-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-14T16:08:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  2. 2025-03-14T16:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  3. 2025-03-27T12:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  4. 2025-03-27T12:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  5. 2025-04-25T16:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  6. 2025-05-06T12:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  7. 2025-09-11T14:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  8. 2025-09-12T13:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  9. 2025-03-14T16:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  10. 2025-03-27T12:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  11. 2025-03-31T17:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  12. 2025-04-01T15:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  13. 2025-04-01T15:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  14. 2025-04-03T15:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  15. 2025-04-03T15:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  16. 2025-04-07T13:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  17. 2025-04-10T14:03:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  18. 2025-04-10T14:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  19. 2025-04-25T16:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  20. 2025-05-05T13:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  21. 2025-05-05T13:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  22. 2025-05-05T13:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  23. 2025-05-05T14:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  24. 2025-05-06T12:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  25. 2025-05-08T16:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  26. 2025-07-08T09:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  27. 2025-08-07T11:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  28. 2025-09-11T12:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  29. 2025-09-11T14:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  30. 2025-09-15T17:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  31. 2025-03-14T16:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  32. 2025-03-27T11:58:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  33. 2025-03-27T11:58:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  34. 2025-03-27T12:21:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  35. 2025-04-01T15:23:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  36. 2025-04-01T15:23:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  37. 2025-04-09T02:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  38. 2025-04-10T14:03:54.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  39. 2025-05-05T12:41:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  40. 2025-05-05T12:41:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.